PORTARIA N°027/2012 - DG
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos artigos 38, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; 1° e 3°, inciso IX, da Portaria PRES n. 68, datada de 14 de fevereiro de 2008, alterada pelas Portarias TRE/GO n. 809 de 10 de dezembro de 2009, e 470 de 16 de junho de 2011, editadas pela douta Presidência, bem como a indicação contida no formulário protocolado sob o n. 106.403/2012;
CONSIDERANDO a Portaria n. 902, de 7 de dezembro de 2011, expedida pela Presidência, referente ao funcionamento da secretaria deste Tribunal no período de recesso forense,
>RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o servidor ERASMO JOSÉ DE ANANTAS NETO, Técnico Judiciário, para substituir APARECIDA MARIA FERNANDES, Chefe de Cartório da 86ª Zona Eleitoral de Itaguaru, no período compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2011 a 6 de janeiro de 2012, em virtude do recesso do Judiciário Federal, intituído pela Lei n. 5.010, de 30 de maio de 1966, e Resolução TSE n. 18.154, de 14 de maio de 1992.
Art. 2° Somente será devida a remuneração pela substituição para os dias efetivamente trabalhados pelo substituto, conforme registro no Sistema de Frequência Eletrônica, e, nos termos da Portaria n° 267/2010 PRES.
Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 13 de janeiro de 2012.
LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES
Diretor-Geral
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