PORTARIA N°024/2012 - DG
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos artigos 38, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; 105, inciso II, da Resolução TRE/GO n. 113, de 14 de maio de 2007; 1° e 3°, inciso II, da Portaria PRES n. 68, datada de 14 de fevereiro de 2008, alterada pelas Portarias TRE/GO n. 809 de 10 de dezembro de 2009, e 470 de 16 de junho de 2011, editadas pela douta Presidência, bem como a indicação contida no formulário protocolado sob o n. 145/2012;
CONSIDERANDO a Portaria n. 902 e VPCRE 09/2011 e VPCRE 05/2011 respectivamente, editadas pela douta Presidência e Corregedoria Eleitoral deste Regional,
>RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o servidor UBIRATAN CIPRIANO AGUIAR, Chefe da Seção de Contratos, para substiruir ANTÔNIO CELSO RAMOS JUBÉ, Secretário de Administração e Orçamento, no período compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2011 e 6 de janeiro de 2012, em virtude do recesso do Judiciário Federal, intituído pela Lei n. 5.010, de 30 de maio de 1966, e Resolução TSE n. 18.154, de 14 de maio de 1992.
Art. 2° Somente será devida a remuneração pela substituição para os dias efetivamente trabalhados pelo substituto, conforme registro no Sistema de Frequência Eletrônica, e, nos termos da Portaria n° 267/2010 PRES.
Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 13 de janeiro de 2012.
LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES
Diretor-Geral
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