Conteúdo Programático: Apresentação da prestação de contas. Omissão na entrega da prestação de contas anual. Prestação de contas sem movimentação de recursos. Prestação de contas com movimentação de recursos. Julgamento, recurso e revisão. Execução das decisões. SPCA.
Resolução TSE nº 23.607/2019, com alterações promovidas pela Resolução TSE nº 23.665/2019.
Conteúdo programático: Histórico e sistemas. Prazos para partidos políticos e candidatos. Arrecadação. Gastos. Processamento da prestação de contas. Análise e representações da prestação de contas. Jurisprudência e modelos de sentenças.