Iniciativa:

9 - Priorizar o julgamento dos processos relativos a crimes e infrações administrativas contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais.

Unidade Gestora:

VPCRE

Unidade de Medida:

Porcentagem

O que mede?

A razão entre o total de julgamentos por prescrição em primeiro grau em relação ao total de julgamentos de processos relativos à improbidade administrativa, à corrupção e aos ilícitos eleitorais, conforme tabelas de classes e assuntos correspondentes na TPU.

Indicativo de resultado:

Quanto menor, melhor

Para que medir?

Avaliar a efetividade da entrega jurisdicional em primeiro grau em relação a processos prioritários por tratarem de Improbidade Administrativa, Corrupção e a Ilícitos Eleitorais.

Quem mede?

VPCRE

Quando medir?

Leitura quadrimestral

Onde medir?

Painéis BI de indicadores

Como medir?

Fórmula:

Índice de Prescrição = julgamentos com prescrição no 1º Grau / SentC

onde:

• Julgamentos com prescrição = Processos computados na variável “SentC” que receberam os movimentos 471 (para os casos de improbidade) e 11879, 11878 e 1045 (corrupção e ilícitos eleitorais);
• SentC = sentenças de conhecimento;