Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Legislação e Editoração

RESOLUÇÃO N° 320/2020

Dispõe sobre a atualização do Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás para o período 2021 a 2023.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições legais e regimentais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 2° da Resolução CNJ n° 114, de 20 de abril de 2010;

CONSIDERANDO os termos da Resolução n° 23.544/2017 do Tribunal Superior Eleitoral, que regulamenta a elaboração de plano de obras e a padronização das construções de cartórios eleitorais no âmbito da Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO a política que orienta o processo de ocupação imobiliária deste Tribunal Regional Eleitoral (Portaria n° 94/2018 — PRES);

CONSIDERANDO as imposições do novo regime fiscal dadas pela Emenda Constitucional n° 95/2016, principalmente no que pertine à adequação das despesas da Justiça Eleitoral, abrangendo as ações de investimento que resultem na modernização da Justiça, bem como na diminuição das despesas de manutenção,

RESOLVE:

Art. 1° Esta Resolução aprova a revisão do Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás para o período 2021-2023, sendo imprescindível a realização de avaliações periódicas, em consonância ao disposto na Resolução TSE n° 23.544/2017.

Art. 2° Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente.

Art. 3° Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, em Goiânia, aos 18 dias do mês de março de 2020.

 

Desembargador CARLOS ESCHER

Presidente

 

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO

ESTRUTURA ATUAL

PLANO PLURIANUAL

DECLARAÇÃO DA POLÍTICA IMOBILIÁRIA

CRITÉRIOS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE OBRAS

ANEXO I – AVALIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DO IMÓVEL OCUPADO

ANEXO II - AVALIAÇÃO DO PROJETO DA OBRA E DA ADEQUAÇÃO DO IMÓVEL À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

ANEXO III - PRIORIDADE PARA EXECUÇÃO DE OBRAS

ANEXO IV – CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DO NOVO PROJETO

ATUALIZAÇÕES DO PLANO DE OBRAS

Versão Data Alterações
1 Abril/2012  -
2 Dezembro/2014 1. Atualização das informações que compõem o capítulo “Estrutura Atual”; 2. Inserção do capítulo “Plano
Plurianual” para esclarecimento sobre sua forma atual; 3. Inserção do capítulo “Declaração da Política
Imobiliária”; 4. Em “Estrutura Planejada”: -inserção da expressão
“Em consonância com sua política
imobiliária, o Tribunal”
no primeiro parágrafo - edição do texto a seguir: “O atual plano deverá ser atualizado,
anualmente, até 30 de novembro de cada ano, e submetido ao Pleno do TRE até 31 de dezembro do respectivo ano,
comunicando-se as alterações ao TSE no prazo máximo de 30 dias após sua aprovação pelo Pleno.”
- supressão do
parágrafo abaixo, visto que a questão já foi abordada no capítulo anterior:
“A política adotada por este
Regional para o pedido de crédito junto ao Tribunal Superior Eleitoral para a escolha do município a ser
beneficiado com a edificação do Cartório Eleitoral é o grau de necessidade identificado, de acordo com as
condições da infraestrutura física do imóvel atual, a devida vistoria pela equipe técnica do TRE-GO -quanto ao
fluxo de eleitores, infraestrutura mínima, dentre outros – e no terreno, que acolherá a edificação e a classificação
decrescente por ordem de eleitorado.”
- supressão do parágrafo abaixo, tendo em vista a Política Imobiliária
instituída pelo TRE-GO em 2014:
“No caso das emendas recebidas dos parlamentares, estes poderão indicar um município com menor eleitorado, de acordo com seu interesse, antecipando, desta forma, a obra. Resguardando-se, necessariamente, as condições de execução das áreas técnicas do Tribunal.”
3  Abril/2018
Foram realizadas alterações gerais para inserir a nova POLÍTICA IMOBILIÁRIA com a inclusão de novas
diretrizes para obras de reformas das atuais sedes Cartorárias e com a inclusão de diretrizes para nortear a
construção de uma nova sede administrativa do TRE-GO caso existam recursos no futuro.
4  Junho/2018
Atualização do texto do Plano e dos anexos deste PO com priorização das obras de acordo com os critérios
instituídos pela Resolução TSE nº 23.544/2017.
5  Junho/2019  Inclusão das obras de modernização dos Elevadores e de substituição do sistema de climatização ambiental.
6  Março/2020
Atualização do texto do Plano e dos anexos deste PO com priorização das obras de acordo com os critérios
instituídos pela Resolução TSE nº 23.544/2017 no período de 2021 a 2023.
7  Março/2022
Atualização do texto do Plano e dos anexos deste PO com priorização das obras de acordo com os critérios
instituídos pela Resolução TSE nº 23.544/2017 no período de 2022 a 2024.

APRESENTAÇÃO

Nos termos da Resolução TSE nº 23.544/2017, o Plano de Obras é um instrumento de planejamento, priorização e padronização das obras no âmbito da Justiça Eleitoral. Nesse sentido, considerando a necessidade de prever o orçamento necessário para o fiel cumprimento das iniciativas de infraestrutura imobiliária relacionadas a obras com custo total acima de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), faz-se necessária a atualização do Plano de Obras deste Tribunal.Nos termos da Resolução TSE nº 23.544/2017, o Plano de Obras é um instrumento de planejamento, priorização e padronização das obras no âmbito da Justiça Eleitoral. Nesse sentido, considerando a necessidade de prever o orçamento necessário para o fiel cumprimento das iniciativas de infraestrutura imobiliária relacionadas a obras com custo total acima de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), faz-se necessária a atualização do Plano de Obras deste Tribunal.

O objetivo precı́puo do Plano é estabelecer a ordem de prioridade das obras a serem executadas durante a sua vigência, a partir da identificação dos prédios utilizados pela Justiça Eleitoral de Goiás que mais necessitam ser reformados.

Para tanto, a Comissão de Acompanhamento do Plano de Obras deste Tribunal atualiza as informações de cada imóvel, estabelecendo o ranqueamento das obras a serem executadas, a partir dos critérios estabelecidos pelos Anexos I e II da Resolução TSE nº 23.544/2017, que dispõe sobre a elaboração de plano de obras e a padronização das construções de cartórios eleitorais no âmbito da Justiça Eleitoral.

 

ESTRUTURA ATUAL

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, após processo de rezoneamento, conta atualmente com 92 Zonas Eleitorais, distribuı́das conforme o quadro abaixo:

SEQ. ZONA SEDE MUNICÍPIOS
1 128 ACREÚNA ACREÚNA; SANTO ANTÔNIO DA BARRA; TURVELÂNDIA
2 28 ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS
3 87 ALEXÂNIA ALEXÂNIA; ABADIÂNIA
4 143 ALTO PARAÍSO DE GOIÁS ALTO PARAÍSO DE GOIÁS; COLINAS DO SUL; SÃO JOÃO D'ALIANÇA
5 123 ALVORADA DO NORTE ALVORADA DO NORTE; BURITINÓPOLIS; DAMIANÓPOLIS; MAMBAÍ; SIMOLÂNDIA; SÍTIO D'ABADIA
6 3 ANÁPOLIS ANÁPOLIS; GOIANÁPOLIS; TEREZÓPOLIS DE GOIÁS
7 141 ANÁPOLIS ANÁPOLIS; BONFINÓPOLIS; LEOPOLDO DE BULHÕES
8 144 ANÁPOLIS ANÁPOLIS; CAMPO LIMPO DE GOIÁS E OURO VERDE DE GOIÁS
9 34 ANICUNS ANICUNS; ADELÂNDIA; AMERICANO DO BRASIL; BURITI DE GOIÁS; CÓRREGO DO OURO; SANCLERLÂNDIA
10 119 APARECIDA DE GOIÂNIA APARECIDA DE GOIÂNIA
11 132 APARECIDA DE GOIÂNIA APARECIDA DE GOIÂNIA; HIDROLÂNDIA
12 145 APARECIDA DE GOIÂNIA APARECIDA DE GOIÂNIA
13 35 ARAGARÇAS ARAGARÇAS; BALIZA; BOM JARDIM DE GOIÁS
14 32 BELA VISTA DE GOIÁS BELA VISTA DE GOIÁS; CRISTIANÓPOLIS; SANTA CRUZ DE GOIÁS
15 124 BOM JESUS DE GOIÁS BOM JESUS DE GOIÁS; CASTELÂNDIA; PORTEIRÃO
16 5 BURITI ALEGRE BURITI ALEGRE; ÁGUA LIMPA; CORUMBAÍBA
17 97 CACHOEIRA ALTA CACHOEIRA ALTA; PARANAIGUARA; SÃO SIMÃO
18 106 CAÇU CAÇU; APARECIDA DO RIO DOCE; ITARUMÃ
19 6 CAIAPÔNIA CAIAPÔNIA; DOVERLÂNDIA
20 7 CALDAS NOVAS CALDAS NOVAS; MARZAGÃO; RIO QUENTE
21 105 CAMPOS BELOS  CAMPOS BELOS; DIVINÓPOLIS DE GOIÁS; MONTE ALEGRE DE GOIÁS
22 8 CATALÃO CATALÃO; DAVINÓPOLIS; OUVIDOR; TRÊS RANCHOS; ANHANGÜERA; CUMARI; GOIANDIRA; NOVA AURORA
23 99 CAVALCANTE CAVALCANTE; TERESINA DE GOIÁS
24 72 CERES CERES; NOVA GLÓRIA; RIALMA; RIANÁPOLIS; SANTA ISABEL
25 42 CIDADE OCIDENTAL CIDADE OCIDENTAL
26 36 CRISTALINA CRISTALINA
27 85 CRIXÁS CRIXÁS; CAMPOS VERDES; SANTA TEREZINHA DE GOIÁS; UIRAPURU
28 68 EDÉIA EDÉIA; EDEALINA; INDIARA
29 79 FAZENDA NOVA FAZENDA NOVA; ISRAELÂNDIA; JAUPACI; MONTES CLAROS DE GOIÁS; NOVO BRASIL
30 63 FIRMINÓPOLIS  FIRMINÓPOLIS; NAZÁRIO; PALMINÓPOLIS; SANTA BÁRBARA DE GOIÁS; TURVÂNIA
31 11 FORMOSA  FORMOSA; CABECEIRAS; FLORES DE GOIÁS; VILA BOA
32 125 FORMOSO  FORMOSO; CAMPINAÇU; MONTIVIDIU DO NORTE; SANTA TEREZA DE GOIÁS; TROMBAS
33 74 GOIANÉSIA GOIANÉSIA; BARRO ALTO; SANTA RITA DO NOVO DESTINO; VILA PROPÍCIO
34 1 GOIÂNIA GOIÂNIA
35 2 GOIÂNIA GOIÂNIA
36 127 GOIÂNIA GOIÂNIA
37 133 GOIÂNIA GOIÂNIA
38 134 GOIÂNIA GOIÂNIA
39 135 GOIÂNIA GOIÂNIA
40 136 GOIÂNIA GOIÂNIA
41 146 GOIÂNIA GOIÂNIA
42 147 GOIÂNIA GOIÂNIA
43 101 GOIANIRA GOIANIRA; BRAZABRANTES; CATURAÍ; SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS
44 12 GOIÁS GOIÁS; FAINA
45 38 GOIATUBA GOIATUBA; PANAMÁ
46 56 GUAPÓ GUAPÓ; ABADIA DE GOIÁS; ARAGOIÂNIA; VARJÃO
47 13 INHUMAS INHUMAS; DAMOLÂNDIA; SANTA ROSA DE GOIÁS
48 14 IPAMERI IPAMERI; CAMPO ALEGRE DE GOIÁS; URUTAÍ
49 53 IPORÁ IPORÁ; AMORINÓPOLIS; DIORAMA
50 15 ITABERAÍ ITABERAÍ; HEITORAÍ; MOSSÂMEDES
51 96 ITAJÁ ITAJÁ; APORÉ; CHAPADÃO DO CÉU; LAGOA SANTA
52 39 ITAPACI ITAPACI; GUARINOS; HIDROLINA; PILAR DE GOIÁS; SÃO LUIZ DO NORTE
53 77 ITAPURANGA ITAPURANGA; GUARAÍTA; MORRO AGUDO DE GOIÁS; URUANA
54 57 ITAUÇU ITAUÇU; ARAÇU; AVELINÓPOLIS; ITAGUARI; ITAGUARU; TAQUARAL DE GOIÁS
55 16 ITUMBIARA ITUMBIARA; CACHOEIRA DOURADA
56 17 JARAGUÁ JARAGUÁ; JESÚPOLIS; SÃO FRANCISCO DE GOIÁS
57 18 JATAÍ JATAÍ; PEROLÂNDIA; SERRANÓPOLIS
58 95 JUSSARA JUSSARA; BRITÂNIA; ITAPIRAPUÃ; MATRINCHÃ; SANTA FÉ DE GOIÁS
59 19 LUZIÂNIA LUZIÂNIA
60 88 MARA ROSA MARA ROSA; AMARALINA; ESTRELA DO NORTE; MUTUNÓPOLIS
61 130 MINAÇU MINAÇU
62 21 MINEIROS MINEIROS; PORTELÂNDIA; SANTA RITA DO ARAGUAIA
63 22 MORRINHOS MORRINHOS
64 110 MOZARLÂNDIA MOZARLÂNDIA; ARAGUAPAZ; ARUANÃ; NOVA CRIXÁS
65 54 NERÓPOLIS NERÓPOLIS; NOVA VENEZA; PETROLINA DE GOIÁS
66 41 NIQUELÂNDIA NIQUELÂNDIA
67 4 NOVO GAMA NOVO GAMA
68 131 PADRE BERNARDO PADRE BERNARDO; ÁGUA FRIA DE GOIÁS; MIMOSO DE GOIÁS
69 20 PALMEIRAS DE GOIÁS PALMEIRAS DE GOIÁS; CAMPESTRE DE GOIÁS; CEZARINA
70 43 PARAÚNA PARAÚNA; JANDAIA; SÃO JOÃO DA PARAÚNA
71 25 PIRACANJUBA PIRACANJUBA; CROMÍNIA; MAIRIPOTABA; PROFESSOR JAMIL
72 102 PIRANHAS PIRANHAS; ARENÓPOLIS; PALESTINA DE GOIÁS
73 26 PIRENÓPOLIS PIRENÓPOLIS; COCALZINHO DE GOIÁS; CORUMBÁ DE GOIÁS;
74 27 PIRES DO RIO PIRES DO RIO; ORIZONA; PALMELO
75 44 PLANALTINA  PLANALTINA
76 45 PONTALINA PONTALINA; ALOÂNDIA; JOVIÂNIA; VICENTINÓPOLIS
77 55 PORANGATU PORANGATU; NOVO PLANALTO
78 29 POSSE POSSE; IACIARA
79 46 QUIRINÓPOLIS QUIRINÓPOLIS; GOUVELÂNDIA; INACIOLÂNDIA
80 30 RIO VERDE RIO VERDE
81 140 RIO VERDE RIO VERDE; MONTIVIDIU
82 76 RUBIATABA RUBIATABA; CARMO DO RIO VERDE; IPIRANGA DE GOIÁS; NOVA AMÉRICA; SÃO PATRÍCIO
83 66 SANTA HELENA DE GOIÁS SANTA HELENA DE GOIÁS; MAURILÂNDIA
84 24 SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO
85 47 SÃO DOMINGOS SÃO DOMINGOS; GUARANI DE GOIÁS; NOVA ROMA
86 80 SÃO LUÍS DE MONTES BELOS SÃO LUÍS DE MONTES BELOS; AURILÂNDIA; CACHOEIRA DE GOIÁS; IVOLÂNDIA; MOIPORÁ;
87 94 SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA; BONÓPOLIS; MUNDO NOVO
88 40 SENADOR CANEDO SENADOR CANEDO; CALDAZINHA
89 31 SILVÂNIA SILVÂNIA; GAMELEIRA DE GOIÁS; SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO; VIANÓPOLIS
90 49 TRINDADE TRINDADE
91 50 URUAÇU URUAÇU; ALTO HORIZONTE; CAMPINORTE; NOVA IGUAÇU DE GOIÁS
92 33 VALPARAÍSO DE GOIÁS VALPARAÍSO DE GOIÁS

 

Para abrigar as 92 Zonas Eleitorais em funcionamento, a Sede Administrativa do TRE e seus Anexos, a estrutura imobiliária disponibilizada é a descrita nos quadros abaixo:

Quadro I – Imóveis Próprios

IMÓVEL
PRÓPRIO*
MUNICÍPIO
SEDE
DESTINAÇÃO
DO IMÓVEL
ENDEREÇO E TELEFONE O IMÓVEL
É
COMPARTILHADO
COM
OUTRO
ÓRGÃO?
QUAL?
ÁREA TOTAL
CONSTRUÍDA
(m²)
ANO DE
CONSTRU-ÇÃO /
AQUISIÇÃO DO
IMÓVEL
SD-1 GOIÂNIA ED. SEDE DO
TRE-GO
PRAÇA CÍVICA, Nº 300, SETOR
CENTRAL - GOIÂNIA-GO
TELEFONE: (62) 3920-4225
NÃO  623,54 m² 1930
SD-2
GOIÂNIA ED. SEDE
ANEXO I DO
TRE-GO
PRAÇA CÍVICA, Nº 300, SETOR
CENTRAL - GOIÂNIA-GO
TELEFONE: (62) 3920-4226
NÃO 5.837,90 m² 1997
SD-3 GOIÂNIA DEPÓSITO RUA 69-A, Nº 112, SETOR NORTE
FERROVIÁRIO - GOIÂNIA-GO
NÃO 1.525,0 m² informação não
disponível
CT-1 APARECIDA DE
GOIÂNIA
CARTÓRIO
ELEITORAL
RUA 10, QD. W, LT. 6/9, ST.
ARAGUAIA. TELEFONE: (62) 3283-1340
NÃO  806,0 m² 2002
CT-2  RIO VERDE CARTÓRIO
ELEITORAL
RUA UMBELINO FONSECA, QD.
83, LT. 11/12, ST. MORADA DO
SOL. TELEFONE: (64) 3623-2687
NÃO  806,0 m² 2002
CT-3 LUZIÂNIA CARTÓRIO
ELEITORAL
AV. DR. NEILOR ROLIN, QD. MOS,
LT. 01, PARQUE JK.
TELEFONE: (61) 3622-1330
NÃO 806,0 m² 2002
CT-4  ITUMBIARA CARTÓRIO
ELEITORAL
AV. JOÃO PAULO II, N. 300,
BAIRRO DOM BOSCO.
TELEFONE: (64) 3430-3069
NÃO 806,0 m² 2004
CT-5 JATAÍ CARTÓRIO
ELEITORAL
RUA DO HIPÓDROMO, ESQ. C/
ELIONOR FRANÇA, N. 590,
CONDOMÍNIO BARCELONA.
TELEFONE: (64) 3632-7128
NÃO  806,0 m² 2004
CT-6
PALMEIRAS DE
GOIÁS
CARTÓRIO
ELEITORAL
AV. GOIÁS C/ RUA 4 E RUA 20,
S/N, SETOR ATLÂNTICO.
TELEFONE: (64) 3571-1452
NÃO 518,0 m² 2004
CT-7 SÃO
DOMINGOS
CARTÓRIO
ELEITORAL
AV. BAHIA C/ RUA 5, S/N, CENTRO
TELEFONE: (62) 3425-1211
NÃO 518,0 m² 2004
CT-8 CALDAS NOVAS CARTÓRIO
ELEITORAL
AV. TIRADENTES, ESQ. C/ RUA
B-1, ITANHANGA I
TELEFONE: (64) 3453-1288
NÃO 518,0 m² 2004
CT-9 ANÁPOLIS CARTÓRIO
ELEITORAL
RUA AUGUSTO LIMA, QD. 06, LT.
03, RES. VIRGÍNIA
TELEFONE: (62) 3321-1052
NÃO 1.035,0 m² 2005
CT-10 FORMOSA (GO) CARTÓRIO
ELEITORAL
RUA ROSALVO OLÍMPIO COSTA,
S/N, AO LADO DO FÓRUM,
PARQUE LAGUNA II
TELEFONE: (61) 3631-0079
NÃO  806,0 m² 2006
SD-5 GOIÂNIA ED. SEDE
ANEXO II DO
TRE-GO
RUA 25-A, QD. 23-A, Nº 465,
SETOR AEROPORTO - GOIÂNIAGO
TELEFONE: (62) 3521-2166
NÃO 2.258,50 m² 2007
CT-11 VALPARAÍSO
DE GOIÁS
CARTÓRIO
ELEITORAL
RUA 60, ÁREA ESPECIAL, N. 6,
PRAIA DOS AMORES, 2 ETAPA DO
JARDIM CÉU AZUL.
TELEFONE: (61) 3624-1707
NÃO 518,0 m² 2007
CT-12 GOIÁS CARTÓRIO
ELEITORAL
RUA A, QD. 19, LT. 02, SETOR
AEROPORTO.
TELEFONE: (62) 3371-1609
NÃO 518,0 m² 2007
CT-13 PIRES DO RIO CARTÓRIO
ELEITORAL
RUA DR. CHEQUER SAUD, QD. 01,
LT. 01 , BAIRO OSVALDO GONÇALVES.
TELEFONE: (64) 3461-1844
NÃO 342,62 m² 2007
CT-14
CAMPOS BELOS CARTÓRIO
ELEITORAL
RUA DAS LARANJEIRAS, QD. 15-
C, LT. 14, SETOR AEROPORTO
TELEFONE: (62) 3451-2130
NÃO 342,0 m² 2008
CT-15  URUAÇU CARTÓRIO
ELEITORAL
RUA ITÁLIA, ESQ. C/ RUA
CALIFÓRNIA, QD. 05, LT. 02,
SETOR AEROPORTO.
TELEFONE: (62) 3357-1514
NÃO 342,0 m² 2008
CT-16   MOZARLÂNDIA CARTÓRIO
ELEITORAL
RUA ALFREDO CAMÕES DE
ARAÚJO, QD. 01, LT. 12, SETOR CAMÕES.
TELEFONE: (62) 3348-6600
NÃO 342,0 m² 2009
CT-17 TRINDADE CARTÓRIO
ELEITORAL
RUA SÃO SEBASTIÃO, QD. 02, LT.
03, JARDIM PRIMAVERA
TELEFONE: (62) 3505-1618
NÃO 342,0 m² 2009
CT-18  IPAMERI CARTÓRIO
ELEITORAL
RUA CORONEL JOÃO VAZ, N. 04, CENTRO.
TELEFONE: (64) 3491-1727
NÃO 297,0 m² 2009
CT-19 MORRINHOS CARTÓRIO
ELEITORAL
AV. PROF. ZILDA DINIZ FONTES,
ESQ. C/ RUA 18, N. 755, SETOR AEROPORTO
TELEFONE: (64)3413-1636
NÃO  149,82 m² 2009
CT-20 SÃO LUÍS DE
MONTES BELOS
CARTÓRIO
ELEITORAL
RUA RIO CLARO, N. 1619, ST. RODOVIÁRIO
TELEFONE: (64) 3671-1975
NÃO 248,0 m² 2011
CT-21  PORANGATU CARTÓRIO
ELEITORAL
RUA GOIÁS, N. 13, QD. 46, LT. 10, CENTRO.
TELEFONE: (62) 3362-1551
NÃO 245,0 m² 2011
CT-22 BELA VISTA DE
GOIÁS
CARTÓRIO
ELEITORAL
RUA IPIRANGA, QD. 02, LT. 18,
SETOR LÚCIA ALICE.
TELEFONE: (62) 3551-1238
NÃO  252,79 m² 2012
CT-23 CATALÃO CARTÓRIO
ELEITORAL
RUA 506, N. 300, QD. 8, LT. 3/5, SANTA CRUZ.
TELEFONE: (64) 3441-2985
NÃO 252,79 m² 2012
CT-24 PIRACANJUBA CARTÓRIO
ELEITORAL
AV. BOULEVARD DOS EUCALIPTOS, ÁREA PÚBLICA
MUNICIPAL 2-A, QD. 02, RESIDENCIAL RECANTO DOS
BOSQUES. TELEFONE: (64) 3405-1889
NÃO 252,79 m² 2012
CT-25 CRISTALINA CARTÓRIO
ELEITORAL
RUA GETÚLIO VARGAS, QD. A,
LT. 4, PRÓX. AO COLÉGIO
ESTADUAL CASTELO BRANCO, CENTRO.
TELEFONE: (61) 3612-3107
NÃO 201,0 m² 2012
CT-26  ÁGUAS LINDAS CARTÓRIO
ELEITORAL
RUA 09, ESQ. C/ RUA 19, APM 25,
LT. 3-B, JARDIM QUERÊNCIA.
TELEFONE: (61) 3618-2375
NÃO 252,0 m² 2013
CT-27  POSSE CARTÓRIO
ELEITORAL
AV. JK, QD. 20, LT. 03, SETOR GUARANI
TELEFONE: (62) 3481-1993
NÃO 252,0 m² 2013
CT-28 BURITI
ALEGRE
CARTÓRIO
ELEITORAL
RUA ADELINO RIBEIRO
VASCONCELOS, QD. 01, LT. 07,
SETOR PARREIRA. TELEFONE: (64) 3444-1515
NÃO 221,0 m² 2013
CT-29 NIQUELÂNDIA CARTÓRIO
ELEITORAL
AV. BRASIL, ESQ. C/ RUA A, ÁREA 3, CENTRO.
TELEFONE: (62) 3354-1811
NÃO  252,79 m² 2014
CT-30  SANTA HELENA CARTÓRIO
ELEITORAL
RUA AFONSO FERREIRA, QD. 49, ARANTES.
TELEFONE: (64) 3641-1128
NÃO 247,0 m² 2015
CT-31 GOIANÉSIA CARTÓRIO
ELEITORAL
AV. MATO GROSSO, N. 81, SETOR UNIVERSITÁRIO.
TELEFONE: (62) 3353-2222
NÃO  247,0 m² 2016
CT-32  INHUMAS CARTÓRIO
ELEITORAL
RUA RAUL CAETANO LEAL,
LT.02, SETOR NIPO BRASILEIRO.
TELEFONE: (62) 3511-2542
NÃO  240,0 m² 2016
CT-33  ITABERAÍ CARTÓRIO
ELEITORAL
RUA MESTRE VERGÍLIO, N. 236, CENTRO.
TELEFONE: (62) 3375-1273
NÃO 240,0 m² 2016
CT-34  MINEIROS CARTÓRIO
ELEITORAL
RUA SEBASTIÃO B. DE
OLIVEIRA, QD. 1-A, LT. 03, RODRIGUES.
TELEFONE: (64) 3661-2046
NÃO 240,0 m² 2016
CT-35 QUIRINÓPOLIS CARTÓRIO
ELEITORAL
RUA JOÃO ROBERTO MARCON
FILHO, N. 21, BAIRRO ALEXANDRINA.
TELEFONE: (64) 3651-1017
NÃO 247,0 m² 2016
TOTAL - - - - 24.754,54 m²  
*CT --> Cartórios e Fóruns Eleitorais
 SD --> Edifícios Anexos à Sede
             

 

Quadro II – Imóveis Cedidos

IMÓVEL
CEDIDO
MUNICÍPIO
SEDE
DESTINAÇÃO
DO IMÓVEL
ENDEREÇO E TELEFONE ÓRGÃO
CEDENTE
ÁREA
CEDIDA
(M²)
VALOR DE
REPASSE AO
CEDENTE
(R$/ANO)
1 ACREÚNA CARTÓRIO
ELEITORAL
RUA JOÃO LEMOS SOBRINHO,
N. 31, ED. DO FÓRUM, CENTRO.
TELEFONE: (64) 3645-1493
TJ-GO 38,69 m²  R$ 9.192,72
2 ALEXÂNIA CARTÓRIO
ELEITORAL
RUA BRIGADEIRO EDUARDO
GOMES, ESQ. C/ RUA 124,
ÁREA ESPECIAL, SETOR NOVA ALEXÂNIA.
TELEFONE: (62) 3336-1156
TJ-GO 64,45 m² R$ 15.313,32
3 ALTO PARAÍSO
DE GOIÁS
CARTÓRIO
ELEITORAL
RODOVIA GO-118, ED. DO FÓRUM, ÁREA DE EXPANSÃO URBANA.
TELEFONE: (62) 3446-1377
TJ-GO 38,69 m² R$ 9.192,72
4 ALVORADA DO
NORTE
CARTÓRIO
ELEITORAL
RUA FRANCISCO MOTA LIMA,
ESQ. C/ RUA 02, CENTRO
TELEFONE: (62) 3421-1380
TJ-GO 70,00 m² R$ 16.632,00
5 ARAGARÇAS CARTÓRIO
ELEITORAL
RUA APOLINÁRIO LOPES DA
SILVA, N. 70, NOVO FÓRUM
DE ARAGARÇAS, SETOR CEARÁ
TELEFONE: (64) 3638-1455
TJ-GO 38,69 m² R$ 9.192,72
6 CACHOEIRA
ALTA
CARTÓRIO
ELEITORAL
AV. JOÃO PAULO II, N. 300,
SETOR ERNESTINA BORGES DE ANDRADE
TJ-GO  64,60 m² R$ 15.348,96
7 CAIAPÔNIA CARTÓRIO
ELEITORAL
AV. MANOEL DIAS MARQUES,
QD. 62, LT. 27, - ED. DO FÓRUM - SETOR NOVA CAIAPÔNIA
TELEFONE: (64) 3663-1616
TJ-GO 38,69 m² R$ 9.192,72
8 CAVALCANTE CARTÓRIO
ELEITORAL
PRAÇA DIOGO TELLES
CAVALCANTE, N. 198, ED. DO FÓRUM, CENTRO.
TELEFONE: (62) 3494-1140
TJ-GO 36,29 m² R$ 8.622,48
9 CERES CARTÓRIO
ELEITORAL
PRAÇA CÍVICA, S/N. ED. DO
FÓRUM, CENTRO.
TELEFONE: (62) 3307-2507
TJ-GO 94,26 m² R$ 22.396,20
10 CIDADE
OCIDENTAL
CARTÓRIO
ELEITORAL
ED. DO FÓRUM, ÁREA
ADMINISTRATIVA, MORADA DAS GARÇAS.
TELEFONE: (61) 3605-1646
TJ-GO 42,23 m² R$ 10.033,80
11 CRIXÁS CARTÓRIO
ELEITORAL
AV. DAS OLIVEIRAS, QD. 23,
ESQ. C/ RUA 2019, SETOR NOVO HORIZONTE.
TELEFONE: (62) 3365-1350
TJ-GO 54,51 m² R$ 12.951,60
12 EDEIA CARTÓRIO
ELEITORAL
AV JOAQUIM VITAL, QD. 02,
LT. 05, ED. DO FÓRUM,
RESIDENCIAL FÊNIX.
TELEFONE: (64) 3492-1520
TJ-GO 38,69 m² R$ 9.192,72
13 FAZENDA
NOVA
CARTÓRIO
ELEITORAL
AVENIDA BRASÍLIA, QD.61,
ED. DO FÓRUM, SETOR AEROPORTO
TELEFONE: (64) 3382-1292
TJ-GO  35,69 m² R$ 8.479,92
14  FIRMINÓPOLIS CARTÓRIO
ELEITORAL
AV. DAS AMÉRICAS, N. 589, SETOR CENTRAL
TELEFONE: (64) 3681-1271
TJ-GO 34,76 m² R$ 8.259,00
15 FORMOSO CARTÓRIO
ELEITORAL
RUA MARECHAL HUMBERTO
CASTELO BRANCO, S/N, ED.
DO FÓRUM, CENTRO.
TELEFONE: (62) 3377-6288
TJ-GO 34,76 m² R$ 8.259,00
16 GOIANIRA CARTÓRIO
ELEITORAL
RUA ITAJÁ, QD. 07, ED. DO
FÓRUM, SETOR VERDES MARES II.
TELEFONE: (62)3516-1139
TJ-GO 50,57 m² R$ 12.015,48
17  GUAPÓ CARTÓRIO
ELEITORAL
PRAÇA JOÃO RASSI, N. 87,
CONJ. CIDADE NOVA, ED. DO FÓRUM, CENTRO.
TELEFONE: (62) 3552-1206
TJ-GO  38,69 m² R$ 9.192,72
18  ITAPACI CARTÓRIO
ELEITORAL
RUA SENADOR EMIVAL
RAMOS CAIADO, S/N, ED. DO FÓRUM, CENTRO.
TELEFONE: (62) 3361-1019
TJ-GO  47,69 m² R$ 11.331,12
19  ITAPURANGA CARTÓRIO
ELEITORAL
RUA 45, ESQ. C/ RUA 56 E RUA
04, ED. DO FÓRUM, CENTRO.
TELEFONE: (62) 3312-1156
TJ-GO  56,07 m²  R$ 13.322,28
20  ITAUÇU CARTÓRIO
ELEITORAL
RUA FRANCISCO TEIXEIRA
BARBOSA, QD. 14, LT. 01,
SETOR ARY DEMÓSTHENES ALMEIDA.
TELEFONE: (62) 3378-1389
TJ-GO 35,79 m² R$ 8.503,68
21 JUSSARA CARTÓRIO
ELEITORAL
RUA REBOUÇAS, N. 685, ED.
DO FÓRUM, SETOR SÃO FRANCISCO
TELEFONE: (62) 3373-1733
TJ-GO 53,70 m² R$ 12.759,12
22 MARA ROSA CARTÓRIO
ELEITORAL
RODOVIA GO-239, ESQ. C/ AV. JESUS DE NAZARÉ,
ED. DO FÓRUM, SETOR NOVO HORIZONTE.
TELEFONE: (62) 3366-1475
TJ-GO 35,80 m² R$ 8.506,08
23  MINAÇU CARTÓRIO
ELEITORAL
RUA I, QD. 16, N. 60,
CONJUNTO HABITACIONAL PRIMAVERA.
TELEFONE: (62) 3379-2004
TJ-GO 33,83 m² R$ 8.037,96
24 NERÓPOLIS CARTÓRIO
ELEITORAL
RUA D. PEDRO I, ESQ. C/ JOSÉ
BONIFÁCIO, SETOR SÃO PAULO.
TELEFONE (62) 3513-1296
TJ-GO 28,00 m² R$ 6.652,80
25 NOVO GAMA CARTÓRIO
ELEITORAL
CONJUNTO 11 HC, RUA 11,
ÁREA ESPECIAL, ED. DO FÓRUM, NOVO GAMA.
TELEFONE: (61) 3628-1530
TJ-GO 77,12 m² R$ 18.323,76
26 PADRE
BERNARDO
CARTÓRIO
ELEITORAL
RUA 06, QD. AE1, LT. AE1, SETOR OESTE
TELEFONE: (61) 3633-1281
TJ-GO 51,21 m²  R$ 12.167,52
27 PARAÚNA CARTÓRIO
ELEITORAL
PRAÇA EUGÊNIO SARDINHA
DA COSTA, S/N, CENTRO.
TELEFONE: (64) 3556-1116
TJ-GO 38,69 m² R$ 9.192,72
28 PIRANHAS CARTÓRIO
ELEITORAL
AV. LÁZARO TEODORO, N.
849, ED. DO FÓRUM, SETOR DOS PALMARES
TELEFONE: (64) 3665-1121
TJ-GO 21,33 m² R$ 5.067,96
29 PIRENÓPOLIS CARTÓRIO
ELEITORAL
RUA DIREITA, N. 28, ED. DO FÓRUM, CENTRO.
TELEFONE (62) 3331-1562
TJ-GO 65,20 m² R$ 15.491,52
30 PONTALINA CARTÓRIO
ELEITORAL
AV. COMERCIAL, QD. 4-A, LT. 01, SETOR AEROPORTO.
TELEFONE: (64) 3471-1094
TJ-GO 38,69 m² R$ 9.192,72
31 RUBIATABA CARTÓRIO
ELEITORAL
AV. ARAPUÁ, ESQ. C/ AV.
MANDAGUARI, QD. 33, LT.
16/18, ED. DO FÓRUM, SETOR BELA VISTA.
TELEFONE: (62) 3325-1908
TJ-GO 38,69 m² R$ 9.192,72
32 SÃO MIGUEL
DO ARAGUAIA
CARTÓRIO
ELEITORAL
AV. MARANHÃO C/ RUA 10,
QD. 101, SETOR ALTO ALEGRE.
TELEFONE: (62) 3364-1186
TJ-GO 39,10 m²  R$ 9.290,16
33 SENADOR
CANEDO
CARTÓRIO
ELEITORAL
RUA 10 ESQ. C/ RUA 11-A, S/N,
CONJ. UIRAPURU, ED. DO FÓRUM, CENTRO.
TELEFONE: (62)3512-4573
TJ-GO  64,13 m² R$ 15.237,24
34 SILVÂNIA CARTÓRIO
ELEITORAL
AV. DOM BOSCO, QD. 13, LT.
10/22, PARK RESIDENCIAL ANCHIETA.
TELEFONE: (62) 3332-1740
TJ-GO 39,10 m² R$ 9.290,16
35  GOIÂNIA ZONAS
ELEITORAIS
AV. T1, ESQ. T-52, LT
1/2/3/23,QD.T-22, ST. BUENO
TRT-18ª
REGIÃO
5.643,91m² VARIÁVEL
  TOTAL - - - 7.222,31 m² R$ 375.027,60

 

Quadro III – Imóveis Locados

IMÓVEL
LOCADO
MUNICÍPIO
SEDE
DESTINAÇÃO
DO IMÓVEL
ENDEREÇO E TELEFONE A LOCAÇÃO DO
IMÓVEL É
COMPARTILHADA
COM OUTRO
ÓRGÃO? QUAL?
ÁREA TOTAL
CONSTRUÍDA
(m²)
CUSTOS
ANUAIS
COM
ALUGUEL
1 ANICUNS CARTÓRIO
ELEITORAL
AV. TOCANTINS, N. 1101,
SALAS 103 E 104 - SHOPPING
PIGALLE, CENTRO.
TELEFONE: (64) 3564-1147
NÃO 107,6 m² R$23.084,28
2 BOM JESUS
DE GOIÁS
CARTÓRIO
ELEITORAL
AVENIDA GOIÁS, N. 779,
SETOR ALVORADA.
TELEFONE: (64) 3608-2151
NÃO 168,0 m² R$27.600,00
3 CAÇU CARTÓRIO
ELEITORAL
AVENIDA JOSÉ JUNQUEIRA
DE ALMEIDA, N. 714, SETOR SÃO PAULO.
TELEFONE: (64) 3656-1466
NÃO 77,0 m² R$14.400,00
4 GOIATUBA CARTÓRIO
ELEITORAL
RUA MINAS GERAIS N.º 1092,
QD. 58, LT. 08, CÔMODO 02,
CENTRO, TELEFONE: (64) 3495-1819
NÃO 155,25 m²  R$26.400,00
5  IPORÁ CARTÓRIO
ELEITORAL
RUA PRESIDENTE KENNEDY,
QD. 67-B, LT 05, CENTRO
TELEFONE: (64) 3603-2303
NÃO  182,6 m² R$16.389,48
6  ITAJÁ CARTÓRIO
ELEITORAL
RUA JOÃO VIEIRA MACHADO, ESQ. C/ RUA
GILDA SEVERINO BARBOSA, N. 535, CENTRO.
TELEFONE: (64) 3648-1414
NÃO 67,82 m² R$14.400,00
7 JARAGUÁ CARTÓRIO
ELEITORAL
AV. ANA MUNDIM DE
FREITAS, QD. 17, LT. 71, N. 16,
JARDIM AEROPORTO.
TELEFONE: (62) 3326-1834
NÃO 144,41 m² R$25.977,00
8 PLANALTINA
(GO)
CARTÓRIO
ELEITORAL
QA 04, MC/MR, LTS. 9 A 11,
PISO 2, SOBRELOJA 203,
PREMIER SHOPPING, SETOR LESTE
TELEFONE: (61) 3637-2515
NÃO  289,8 m² R$84.000,00
9 SANTO ANTÔNIO DO
DESCOBERTO
CARTÓRIO
ELEITORAL
QUADRA 64, LOTE 14, CENTRO.
TELEFONE: (61) 3626- 3356
NÃO 183,38  m² R$28.200,00
TOTAL
- - - - 3.501,34 m² R$ 260.450,76

Quanto às obras de construção de sedes cartorárias, em decorrência da aprovação da Emenda Constitucional nº 95/2016 (Novo Regime Fiscal), os investimentos direcionados à infraestrutura imobiliária ficaram limitados às obras emergenciais ou àquelas que representem no futuro redução dos custos com a manutenção do Estado.

 

PLANO PLURIANUAL – PPA

O planejamento governamental é uma atividade permanente da administração pública, além de se constituir uma função essencial de Estado. O processo de planejamento compreende escolha de polı́ticas públicas capazes de combater os problemas a serem enfrentados pela sociedade em um ambiente escasso de recursos (financeiros, organizacionais, informacionais e tecnológicos).

O estabelecimento de diretrizes, objetivos e metas para a administração pública combina aspectos polı́ticos e técnicos. Porém, ainda que esses componentes do planejamento sejam fixados por atores polı́ticos, é indispensável que os mesmos sejam formalizados na Lei do Plano Plurianual – PPA, observando critérios e procedimentos legais e técnicos, de forma a garantir viabilidade, confiabilidade e efetividade ao planejamento.

Assim o PPA 2020-2023, instituı́do pela Lei nº 13.971/2019, tem por finalidade promover avanços na gestão pública brasileira, pautado por quatro pilares: simplificação metodológica; realismo fiscal; integração entre planejamento e avaliação; e visão estratégica com foco em resultados.

 

DECLARAÇÃO DA POLÍTICA IMOBILIÁRIA

A polı́tica imobiliária do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás foi atualizada por meio da Portaria PRES nº 94, de 02/04/2018, que direciona o processo de ocupação imobiliária no âmbito deste Regional, estabelecendo as diretrizes para a elaboração e atualização do Plano de Obras institucional, sendo assumido como regra o compartilhamento de suas unidades de primeiro grau de jurisdição com órgãos da Administração Pública, bem como o planejamento de ações tendentes a prover a manutenção preventiva e adequada para os imóveis da União sob sua responsabilidade, a fim de evitar a degradação precoce e custos excessivos com intervenções de maior porte.

Atualmente, encontram-se em funcionamento 34 (trinta e quatro) Cartórios Eleitorais em imóveis compartilhados, via termo de cessão de uso com o TJ-GO, 9 (nove) Cartórios Eleitorais em imóveis locados e 35 (trinta e cinco) Cartórios/Fóruns Eleitorais instalados em sedes próprias. A estrutura imobiliária da Justiça Eleitoral de Goiás conta ainda com o depósito de bens permanentes (Depósito da rua 69), o Edifı́cio Sede (imóvel tombado), o Edifı́cio Sede Anexo I (sede administrativa/tribunal pleno), o Edifı́cio Sede Anexo II (depósito de urnas/materiais de consumo/arquivo/ laboratório de TI) e o Edifı́cio Anexo III, cedido ao TRE/GO pelo TRT da 18ª Região, em novembro de 2021, onde serão instalados até abril de 2022 os Cartórios Eleitorais de Goiânia, a Central de Atendimento ao Eleitor e mais quatro unidades administrativas deste Tribunal.

Quanto à infraestrutura, deverão ser providenciados recursos materiais e tecnológicos (instalações, mobiliários, equipamentos de informática) que permitam o melhor desempenho das Unidades, garantindo, assim, condições de saúde e segurança aos magistrados e servidores, bem como a integridade e a manutenção dos sistemas.

Deverão ser também observadas as condições de acessibilidade, considerando polı́tica de inclusão estabelecida pela Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, órgão integrante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República[1], e em obediência à Lei nº 10.048/2000 e ao Decreto nº 6949/2009.

A Resolução nº 114/2011, do Conselho Nacional de Justiça, estabelece que deverão ser consideradas diretrizes e critérios para a racionalização dos recursos orçamentários, com vista ao atendimento do interesse primário da atividade jurisdicional definidas no Plano de Obras.

Por sua vez, a Resolução TSE nº 23.544/2017, que dispõe sobre a elaboração de Plano de Obras e a padronização das construções de cartórios eleitorais no âmbito da Justiça Eleitoral, determina em seu art. 1º, a obrigatoriedade da elaboração do aludido plano, com aprovação pelo Pleno, com observância à lista de priorização das obras, de acordo com o grau de prioridade, segundo os critérios descritos nos Anexos I e II do ordenamento jurı́dico citado acima. Os normativos que tratam da matéria estabelecem que a alocação de recursos orçamentários bem como a abertura de créditos adicionais deverá observar a prioridade definida no Plano de Obras, a disponibilidade orçamentária e o cenário fiscal. (Art. 4º da Resolução TSE nº 23.544/2017; Art. 1º, parágrafo único, da Resolução TRE/GO nº 174/2011 e art. 5º, § 4º, da Resolução CNJ nº 114/2010).

Outro elemento de extrema relevância na avaliação e definição da polı́tica imobiliária é o custo de manutenção. Dada a importância do tema e seus impactos financeiros, o TSE enviou o Ofı́cio-Circular DG nº 5622, de 24/11/2014, com orientações gerais pertinentes à ocupação imobiliária no âmbito da Justiça Eleitoral, das quais, a anteposição da utilização de imóveis cedidos, em regime de condomı́nio ou alugados, ao planejamento para a construção de novas unidades.

Sobre as despesas básicas para funcionamento dos imóveis, tais como: limpeza e conservação, água e esgoto, energia elétrica, manutenção predial e vigilância, a mesma orientação informa que os custos dos imóveis locados e próprios equivalem a, respectivamente, seis e dezoito vezes os custos dos imóveis cedidos.

 

CRITÉRIOS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE OBRAS

A Resolução TSE nº 23.544/2017 estabelece que todas as obras com valores acima de R$ 330.000,00 deverão estar inclusas no Plano de Obras. Determina, ainda, que no caso de obras de cartórios eleitorais deverá haver uma padronização de projeto.

Dadas as restrições impostas, a observância ao Art 1º, §§ 1º e 2º, da Portaria nº 94/2018 – PRES e o cenário orçamentário, o Plano de Obras 2022-2024 atenderá somente obras de reforma.

Para o estabelecimento do rol de prédios a serem considerados no ranqueamento das obras a serem executadas, a Comissão de Acompanhamento do Plano de Obras - CAPOBRAS utilizou-se da seguinte metodologia: inicialmente foram considerados todos os prédios próprios da Justiça Eleitoral de Goiás – trinta e nove unidades passı́veis de serem reformadas, estabelecendo, em seguida, o rol, dos prédios localizados no estado cujas necessidades de reforma alcancem, em análise superficial, montantes superiores a R$ 330.000,00. Nessa análise, foram relacionados o edifı́cio do Anexo II (Goiânia) e os prédios de Aparecida de Goiânia, Caldas Novas, Goiás, Itumbiara, Palmeiras de Goiás e São Domingos.

Em seguida, foram realizadas inspeções prediais por servidores da Seção de Obras e Projetos – SEOPR (todos com formação técnica nas áreas de engenharia ou arquitetura, devidamente registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU).

Logo após, foram preenchidos os anexos previstos na Resolução TSE nº 23.544/2017, culminando na elaboração do Anexo III, que estabeleceu a ordem de prioridades para a execução das obras no âmbito da Justiça Eleitoral de Goiás para o perı́odo ora abrangido.

Para o preenchimento do Anexo IV, que trata do planejamento anual das ações de obras, foi considerada a execução de duas obras de reforma por ano, levando-se em conta a capacidade de trabalho da SEOPR, bem como a realização paralela de obras de menor vulto (as de custo até R$ 330.000,00) sob a responsabilidade da Unidade.

 

 

 

ANEXO I

Tabela II: Avaliação da estrutura física do imóvel ocupado
(exclusiva para ampliações e reformas de imóveis)
Identificação do imóvel Cartório Eleitoral de Luziânia Pontuação
Critérios Escala de Valorização
Estado de Conservação Bom Regular Ruim 4
0 2 4
Risco aos Usuários Não Sim Condenado Defesa Civil 0
0 2 4
Funcionalidade e Acessibilidade Adequado Inadequado 1
0 1
Disponibilidade do espaço atual Adequado Inadequado 0
0 1
TOTAL 5

 

Tabela II: Avaliação da estrutura física do imóvel ocupado
(exclusiva para ampliações e reformas de imóveis)
Identificação do imóvel Cartório Eleitoral de Valparaíso Pontuação
Critérios Escala de Valorização 
Estado de Conservação Bom Regular Ruim 4
0 2 4
Risco aos Usuários Não Sim Condenado Defesa Civil 0
0 2 4
Funcionalidade e Acessibilidade Adequado Inadequado 1
0 1
Disponibilidade do espaço atual Adequado Inadequado 0
0 1
TOTAL 5

 

Tabela II: Avaliação da estrutura física do imóvel ocupado
(exclusiva para ampliações e reformas de imóveis)
Identificação do imóvel Cartório Eleitoral de Palmeiras de Goiás Pontuação
Critérios Escala de Valorização
Estado de Conservação Bom Regular Ruim 4
0 2 4
Risco aos Usuários Não Sim Condenado Defesa Civil 0
0 2 4
Funcionalidade e Acessibilidade Adequado Inadequado 1
0 1
Disponibilidade do espaço atual Adequado Inadequado 0
0 1
TOTAL 5

 

Tabela II: Avaliação da estrutura física do imóvel ocupado
(exclusiva para ampliações e reformas de imóveis)
Identificação do imóvel Fórum Eleitoral de São Domingos Pontuação
Critérios Escala de Valorização
Estado de Conservação Bom Regular Ruim 4
0 2 4
Risco aos Usuários Não Sim Condenado Defesa Civil 0
0 2 4
Funcionalidade e Acessibilidade Adequado Inadequado 1
0 1
Disponibilidade do espaço atual Adequado Inadequado 0
0 1
TOTAL 5

 

Tabela II: Avaliação da estrutura física do imóvel ocupado
(
exclusiva para ampliações e reformas de imóveis)
Identificação do imóvel Fórum Eleitoral de Aparecida de Goiânia Pontuação
Critérios Escala de Valorização
Estado de Conservação Bom Regular Ruim 0
0 2 4
Risco aos Usuários Não Sim Condenado Defesa Civil 0
0 2 4
Funcionalidade e Acessibilidade Adequado Inadequado 1
0 1
Disponibilidade do espaço atual Adequado Inadequado 1
0 1
TOTAL 2

 

Tabela II: Avaliação da estrutura física do imóvel ocupado
(
exclusiva para ampliações e reformas de imóveis)
Identificação do imóvel Cartório Eleitoral de Itumbiara Pontuação
Critérios Escala de Valorização
Estado de Conservação Bom Regular Ruim 2
0 2 4
Risco aos Usuários Não Sim Condenado Defesa Civil 0
  0 2 4  
Funcionalidade e Acessibilidade Adequado Inadequado 1
  0 1  
Disponibilidade do espaço atual Adequado   Inadequado   0
  0   1    
TOTAL         3

 

Tabela II: Avaliação da estrutura física do imóvel ocupado
(
exclusiva para ampliações e reformas de imóveis)
Identificação do imóvel Cartório Eleitoral de Caldas Novas Pontuação
Critérios Escala de Valorização
Estado de Conservação Bom Regular Ruim 2
0 2 4
Risco aos Usuários Não Sim Condenado Defesa Civil 0
0 2 4
Funcionalidade e Acessibilidade Adequado Inadequado 1
0 1
Disponibilidade do espaço atual Adequado Inadequado 0
0 1
TOTAL 3

 

Tabela II: Avaliação da estrutura física do imóvel ocupado
(exclusiva para ampliações e reformas de imóveis)
Identificação do imóvel Cartório Eleitoral de Goiás Pontuação
Critérios Escala de Valorização
Estado de Conservação Bom Regular Ruim 0
0 2 4
Risco aos Usuários Não Sim   Condenado Defesa Civil 0
  0 2   4  
Funcionalidade e Acessibilidade Adequado   Inadequado   1
  0   1    
Disponibilidade do espaço atual Adequado   Inadequado   0
  0   1    
TOTAL         1

 

ANEXO II

Avaliação do projeto da obra e da adequação do imóvel à prestação jurisdicional
(para todas as construções, ampliações e reformas)
Identificação do imóvel Cartório Eleitoral de Luziânia Pontuação
Critérios Escala de Valoração
Número de Eleitores até 25.000 50.000 75.000 125.000 200.000 400.000 400.000 >400.000 0,75
0 0,25 0,5 0,75 1 1,5 1,5 2
Municípios Atendidos 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 0
0,0 0,2 0,4 0,6 0,8 1,0 1,2 1,4 1,7 2
Alinhamento do projeto à política estratégica adotada pelo Tribunal de substituição de imóveis cedidos ou
locados por próprios
Sim Não  
1 0 1
Alinhamento à política estratégica do Tribunal de concentração ou dispersão de sua
estrutura física
Sim Não  
0,5 0 0,5
Movimentação processual Adequado Inadequado  
0,5 0 0
Cartórios ou Atendimento ao eleitor Sim Não  
2 0 2
Depósito de Urnas Sim Não  
1 0 0
Sustentabilidade Sim Não  
0,5 0 0
Disponibilidade de terreno dotado de infraestrutura básica (água, energia, elétrica
e telefonia)
Sim Não 0,5
0,5 0
TOTAL 4,75

 

Avaliação do projeto da obra e da adequação do imóvel à prestação jurisdicional
(para todas as construções, ampliações e reformas)
Identificação do imóvel Cartório Eleitoral de Valparaíso Pontuação
Critérios Escala de Valoração
Número de Eleitores até 25.000 50.000 75.000 125.000 200.000 400.000 400.000 >400.000 0,75
0 0,25 0,5 0,75 1 1,5 1,5 2
Municípios Atendidos 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 0
0,0 0,2 0,4 0,6 0,8 1,0 1,2 1,4 1,7 2
Alinhamento do projeto à política estratégica adotada pelo Tribunal de substituição de imóveis cedidos ou
locados por próprios
Sim Não  
1 0 1
Alinhamento à política estratégica do Tribunal de concentração ou dispersão de sua
estrutura física
Sim Não  
0,5 0 0,5
Movimentação processual Adequado Inadequado  
0,5 0 0
Cartórios ou Atendimento ao eleitor Sim Não  
2 0 2
Depósito de Urnas Sim Não  
1 0 0
Sustentabilidade Sim Não  
0,5 0 0
Disponibilidade de terreno dotado de infraestrutura básica (água, energia, elétrica e telefonia) Sim Não 0,5
0,5 0
TOTAL 4,75

 

Avaliação do projeto da obra e da adequação do imóvel à prestação jurisdicional
(para todas as construções, ampliações e reformas)
Identificação do imóvel Cartório Eleitoral de Palmeiras de Goiás Pontução
Critérios Escala de Valoração
Número de Eleitores até 25.000 50.000 75.000 125.000 200.000 400.000 400.000 >400.000 0,25
0 0,25 0,5 0,75 1 1,5 1,5 2
Municípios Atendidos 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 0,4
0,0 0,2 0,4 0,6 0,8 1,0 1,2 1,4 1,7 2
Alinhamento do projeto à política estratégica adotada pelo Tribunal de substituição de imóveis cedidos ou
locados por próprios
Sim Não  
1 0 1
Alinhamento à política estratégica do Tribunal de concentração ou dispersão de sua
estrutura física
Sim Não  
0,5 0 0,5
Movimentação processual Adequado Inadequado  
0,5 0 0
Cartórios ou Atendimento ao eleitor Sim Não  
2 0 2
Depósito de Urnas Sim Não  
1 0 0
Sustentabilidade Sim Não  
0,5 0 0
Disponibilidade de terreno dotado de infraestrutura básica (água, energia, elétrica e telefonia) Sim Não 0,5
0,5 0
TOTAL 4,65

 

Avaliação do projeto da obra e da adequação do imóvel à prestação jurisdicional
(para todas as construções, ampliações e reformas)
Identificação do imóvel Cartório Eleitoral de São Domingos Pontuação
Critérios Escala de Valoração
Número de Eleitores até 25.000 50.000 75.000 125.000 200.000 400.000 400.000 >400.000 0
0 0,25 0,5 0,75 1 1,5 1,5 2
Municípios Atendidos 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 0,4
0,0 0,2 0,4 0,6 0,8 1,0 1,2 1,4 1,7 2
Alinhamento do projeto à política estratégica adotada pelo Tribunal de substituição de imóveis cedidos ou
locados por próprios
Sim Não  
1 0 1
Alinhamento à política estratégica do Tribunal de concentração ou dispersão de sua
estrutura física
Sim Não  
0,5 0 0,5
Movimentação processual Adequado Inadequado  
0,5 0 0
Cartórios ou Atendimento ao eleitor Sim Não  
2 0 2
Depósito de Urnas Sim Não  
1 0 0
Sustentabilidade Sim Não  
0,5 0 0
Disponibilidade de terreno dotado de infraestrutura básica (água, energia, elétrica e telefonia) Sim Não 0,5
0,5 0
TOTAL 4,4

 

Avaliação do projeto da obra e da adequação do imóvel à prestação jurisdicional
(para todas as construções, ampliações e reformas)
Identificação do imóvel Fórum Eleitoral de Aparecida de Goiânia Pontuação
Critérios Escala de Valoração
Número de Eleitores até 25.000 50.000 75.000 125.000 200.000 400.000 400.000 >400.000 1,5
0 0,25 0,5 0,75 1 1,5 1,5 2
Municípios Atendidos 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 0,2
0,0 0,2 0,4 0,6 0,8 1,0 1,2 1,4 1,7 2
Alinhamento do projeto à política estratégica adotada pelo Tribunal de substituição de imóveis cedidos ou
locados por próprios
Sim Não  
1 0 1
Alinhamento à política estratégica do Tribunal de concentração ou dispersão de sua
estrutura física
Sim Não  
0,5 0 0,5
Movimentação processual Adequado Inadequado  
0,5 0 0
Cartórios ou Atendimento ao eleitor Sim Não  
2 0 2
Depósito de Urnas Sim Não  
1 0 1
Sustentabilidade Sim Não  
0,5 0 0
Disponibilidade de terreno dotado de infraestrutura básica (água, energia, elétrica e telefonia) Sim Não 0,5
0,5 0
TOTAL 6,7

 

Avaliação do projeto da obra e da adequação do imóvel à prestação jurisdicional
(para todas as construções, ampliações e reformas)
Identificação do imóvel Cartório Eleitoral de Itumbiara Pontuação
Critérios Escala de Valoração
Número de Eleitores até 25.000 50.000 75.000 125.000 200.000 400.000 400.000 >400.000 0,75
0 0,25 0,5 0,75 1 1,5 1,5 2
Municípios Atendidos 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 0,2
0,0 0,2 0,4 0,6 0,8 1,0 1,2 1,4 1,7 2
Alinhamento do projeto à política estratégica adotada pelo Tribunal de substituição de imóveis cedidos ou
locados por próprios
Sim Não  
1 0 1
Alinhamento à política estratégica do Tribunal de concentração ou dispersão de sua
estrutura física
Sim Não  
0,5 0 0,5
Movimentação processual Adequado Inadequado  
0,5 0 0
Cartórios ou Atendimento ao eleitor Sim Não  
2 0 2
Depósito de Urnas Sim Não  
1 0 0
Sustentabilidade Sim Não  
0,5 0 0
Disponibilidade de terreno dotado de infraestrutura básica (água, energia, elétrica e telefonia) Sim Não 0,5
0,5 0
TOTAL 4,95

 

Avaliação do projeto da obra e da adequação do imóvel à prestação jurisdicional
(para todas as construções, ampliações e reformas)
Identificação do imóvel Cartório Eleitoral de Caldas Novas Pontuação
Critérios Escala de Valoração
Número de Eleitores até 25.000 50.000 75.000 125.000 200.000 400.000 400.000 >400.000 0,5
0 0,25 0,5 0,75 1 1,5 1,5 2
Municípios Atendidos 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 0,4
0,0 0,2 0,4 0,6 0,8 1,0 1,2 1,4 1,7 2
Alinhamento do projeto à política estratégica adotada pelo Tribunal de substituição de imóveis cedidos ou
locados por próprios
Sim Não  
1 0 1
Alinhamento à política estratégica do Tribunal de concentração ou dispersão de sua
estrutura física
Sim Não  
0,5 0 0,5
Movimentação processual Adequado Inadequado  
0,5 0 0
Cartórios ou Atendimento ao eleitor Sim Não  
2 0 2
Depósito de Urnas Sim Não  
1 0 0
Sustentabilidade Sim Não  
0,5 0 0
Disponibilidade de terreno dotado de infraestrutura básica (água, energia, elétrica e telefonia) Sim Não 0,5
0,5 0
TOTAL 4,9

 

Avaliação do projeto da obra e da adequação do imóvel à prestação jurisdicional
(para todas as construções, ampliações e reformas)
Identificação do imóvel Cartório Eleitoral de Goiás Pontuação
Critérios Escala de Valoração
Número de Eleitores até 25.000 50.000 75.000 125.000 200.000 400.000 400.000 >400.000 0
0 0,25 0,5 0,75 1 1,5 1,5 2
Municípios Atendidos 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 0,2
0,0 0,2 0,4 0,6 0,8 1,0 1,2 1,4 1,7 2
Alinhamento do projeto à política estratégica adotada pelo Tribunal de substituição de
imóveis cedidos ou locados por próprios
Sim Não  
1 0 1
Alinhamento à política estratégica do Tribunal de concentração ou dispersão de sua estrutura física Sim Não  
0,5 0 0,5
Movimentação processual Adequado Inadequado  
0,5 0 0
Cartórios ou Atendimento ao eleitor Sim Não  
2 0 2
Depósito de Urnas Sim Não  
1 0 0
Sustentabilidade Sim Não  
0,5 0 0
Disponibilidade de terreno dotado de infraestrutura básica (água, energia, elétrica
e telefonia)
Sim Não 0,5
0,5 0
TOTAL 4,2

 

ANEXO III

Prioridade para execução de obras

 

Grupo I: Obras com custos totais estimados de R$ 330.001,00 até R$ 3.300.000,00
Identificação do novo projeto Custo total Pontuação Anexo I Pontuação Anexo II Soma da pontuação Anexos I e II (em ordem
decrescente)
Prioridade
Cartório Eleitoral de Luziânia2 470.000,00 5,0 4,75 9,75 1
Cartório Eleitoral de Valparaíso 470.000,00 5,0 4,75 9,75 2
Cartório Eleitoral de Palmeiras de Goiás 470.000,00 5,0 4,65 9,65 3
Cartório Eleitoral de São Domingos3 400.000,00 5,0 4,4 9,4 4
Fórum Eleitoral de Aparecida de Goiânia 630.000,00 2,0 6,7 8,7 5
Cartório Eleitoral de Itumbiara 470.000,00 3,0 4,95 7,95 6
Cartório Eleitoral de Caldas Novas4 420.000,00 3,0 4,9 7,9 7
Cartório Eleitoral de Goiás5 400.000,00 1,0 4,2 5,2 8
           
2  A obra de reforma do prédio do Cartório Eleitoral de Luziânia foi priorizada em relação à obra de reforma do prédio do Cartório  Eleitoral  de  Valparaíso,  tendo  em vista  que  o  prédio  de  Luziânia  foi  inaugurado  em 2002,  enquanto  que  o  de Valparaíso em 2007. Além disso, o prédio de Luziânia apresenta 806m2, distribuídos em um terreno de 3.350m2, enquanto que o de Valparaíso  apresenta 506m2 em um terreno  de 3.000m2.   (atendimento  do §3° do art. 2° da Resolução  TSE n° 23.544/2017);
3 A avaliação da SEOPR se restringe à análise técnica do prédio que abriga o Cartório da 47ª Zona Eleitoral de Goiás – São Domingos;
4 Obra a ser incluída no Plano de Obras 2024-2026;
5 Obra a ser incluída no Plano de Obras 2024-2026.

 

Anexo IV

 

Tabela I – Cronograma físico-financeiro do novo projeto
Identificação do novo projeto Cartório Eleitoral de Luziânia
Nome das Etapas Acompanhamento 2021
Serviços Iniciais e administração da
obra
Físico (%) 100
Financeiro (R$) 45.000,00
Demolições Físico (%) 100
Financeiro (R$) 13.000,00
Telhado reforma e revisão Físico (%) 100
Financeiro (R$) 72.000,00
Impermeabilização Físico (%) 100
Financeiro (R$) 4.000,00
Paredes e Paineis - adaptação de leiaute Físico (%) 100
Financeiro (R$) 32.000,00
Instalações elétricas e de cabeamento adequação Físico (%) 100
Financeiro (R$) 56.000,00
Esquadrias em geral instalação e substituição Físico (%) 100
Financeiro (R$) 41.000,00
Revestimentos - piso, parede e
forro
Físico (%) 100
Financeiro (R$) 76.000,00
Diversos (mobiliário fixo, sinalização, louças sanitárias) Físico (%) 100
Financeiro (R$) 24.000,00
Pintura Físico (%) 100
Financeiro (R$) 52.000,00
Instalações de ar condicionado Físico (%) 100
Financeiro (R$) 25.000,00
Implantação (recuperação de área ajardinada, adequações acessibilidade: gradil e pavimento) Físico (%) 100
Financeiro (R$) 30.000,00
TOTAL Físico (%) 100,0
Financeiro (R$) 470.000,00

 

Tabela I – Cronograma físico-financeiro do novo projeto
Identificação do novo projeto Cartório Eleitoral de Valparaíso
Nome das Etapas Acompanhamento 2021
Serviços Iniciais e administração da
obra
Físico (%) 100
Financeiro (R$) 45.000,00
Demolições Físico (%) 100
Financeiro (R$) 13.000,00
Telhado reforma e revisão Físico (%) 100
Financeiro (R$) 72.000,00
Impermeabilização Físico (%) 100
Financeiro (R$) 4.000,00
Paredes e Paineis - adaptação de leiaute Físico (%) 100
Financeiro (R$) 27.000,00
Instalações elétricas e de cabeamento adequação Físico (%) 100
Financeiro (R$) 56.000,00
Esquadrias em geral instalação e substituição Físico (%) 100
Financeiro (R$) 36.000,00
Revestimentos - piso, parede e
forro
Físico (%) 100
Financeiro (R$) 71.000,00
Diversos (mobiliário fixo, sinalização, louças sanitárias) Físico (%) 100
Financeiro (R$) 24.000,00
Pintura Físico (%) 100
Financeiro (R$) 42.000,00
Instalações de ar condicionado Físico (%) 100
Financeiro (R$) 25.000,00
Implantação (recuperação de área ajardinada, adequações acessibilidade: gradil e pavimento) Físico (%) 100
Financeiro (R$) 55.000,00
TOTAL Físico (%) 100,0
Financeiro (R$) 470.000,00

 

Tabela I – Cronograma físico-financeiro do novo projeto
Identificação do novo projeto Cartório Eleitoral de Palmeiras de Goiás
Nome das Etapas Acompanhamento 2022
Serviços Iniciais e administração da
obra
Físico (%) 100
Financeiro (R$) 45.000,00
Demolições Físico (%) 100
Financeiro (R$) 13.000,00
Telhado reforma e revisão Físico (%) 100
Financeiro (R$) 72.000,00
Impermeabilização Físico (%) 100
Financeiro (R$) 4.000,00
Paredes e Paineis - adaptação de leiaute Físico (%) 100
Financeiro (R$) 32.000,00
Instalações elétricas e de cabeamento adequação Físico (%) 100
Financeiro (R$) 56.000,00
Esquadrias em geral instalação e substituição Físico (%) 100
Financeiro (R$) 41.000,00
Revestimentos - piso, parede e
forro
Físico (%) 100
Financeiro (R$) 76.000,00
Diversos (mobiliário fixo, sinalização, louças sanitárias) Físico (%) 100
Financeiro (R$) 24.000,00
Pintura Físico (%) 100
Financeiro (R$) 52.000,00
Instalações de ar condicionado Físico (%) 100
Financeiro (R$) 25.000,00
Implantação (recuperação de área ajardinada, adequações acessibilidade:
gradil
e pavimento)
Físico (%) 100
Financeiro (R$) 30.000,00
TOTAL Físico (%) 100,0
Financeiro (R$) 470.000,00

 

Tabela I – Cronograma físico-financeiro do novo projeto
Identificação do novo projeto Cartório Eleitoral de São Domingos
Nome das Etapas Acompanhamento 2022
Serviços Iniciais e administração da
obra
Físico (%) 100
Financeiro (R$) 45.000,00
Demolições Físico (%) 100
Financeiro (R$) 13.000,00
Telhado reforma e revisão Físico (%) 100
Financeiro (R$) 72.000,00
Impermeabilização Físico (%) 100
Financeiro (R$) 4.000,00
Paredes e Paineis - adaptação de leiaute Físico (%) 100
Financeiro (R$) 32.000,00
Instalações elétricas e de cabeamento adequação Físico (%) 100
Financeiro (R$) 36.000,00
Esquadrias em geral instalação e substituição Físico (%) 100
Financeiro (R$) 41.000,00
Revestimentos - piso, parede e
forro
Físico (%) 100
Financeiro (R$) 26.000,00
Diversos (mobiliário fixo, sinalização, louças sanitárias) Físico (%) 100
Financeiro (R$) 24.000,00
Pintura Físico (%) 100
Financeiro (R$) 52.000,00
Instalações de ar condicionado Físico (%) 100
Financeiro (R$) 25.000,00
Implantação (recuperação de área ajardinada, adequações acessibilidade: gradil e pavimento) Físico (%) 100
Financeiro (R$) 30.000,00
TOTAL Físico (%) 100,0
Financeiro (R$) 400.000,00

 

Tabela I – Cronograma físico-financeiro do novo projeto
Identificação do novo projeto Fórum Eleitoral de Aparecida de Goiânia
Nome das Etapas Acompanhamento 2023
Serviços Iniciais e administração da
obra
Físico (%) 100
Financeiro (R$) 60.000,00
Demolições Físico (%) 100
Financeiro (R$) 16.000,00
Estrutura Metálica Físico (%) 100
Financeiro (R$) 49.000,00
Telhado reforma e revisão Físico (%) 100
Financeiro (R$) 89.000,00
Impermeabilização Físico (%) 100
Financeiro (R$) 4.000,00
Paredes e Paineis - adaptação de leiaute Físico (%) 100
Financeiro (R$) 48.000,00
Instalações elétricas e de cabeamento adequação Físico (%) 100
Financeiro (R$) 64.000,00
Esquadrias em geral instalação e substituição Físico (%) 100
Financeiro (R$) 51.000,00
Revestimentos - piso, parede e
forro
Físico (%) 100
Financeiro (R$) 87.000,00
Diversos (mobiliário fixo, sinalização, louças sanitárias) Físico (%) 100
Financeiro (R$) 44.000,00
Pintura Físico (%) 100
Financeiro (R$) 58.000,00
Instalações de ar condicionado Físico (%) 100
Financeiro (R$) 30.000,00
Implantação (recuperação de área ajardinada, adequações acessibilidade: gradil e pavimento) Físico (%) 100
Financeiro (R$) 30.000,00
TOTAL Físico (%) 100,0
Financeiro (R$) 630.000,00

 

Tabela I – Cronograma físico-financeiro do novo projeto
Identificação do novo projeto Cartório Eleitoral de Itumbiara
Nome das Etapas Acompanhamento 2023
Serviços Iniciais e administração da
obra
Físico (%) 100
Financeiro (R$) 45.000,00
Demolições Físico (%) 100
Financeiro (R$) 13.000,00
Telhado reforma e revisão Físico (%) 100
Financeiro (R$) 72.000,00
Impermeabilização Físico (%) 100
Financeiro (R$) 4.000,00
Paredes e Paineis - adaptação de leiaute Físico (%) 100
Financeiro (R$) 32.000,00
Instalações elétricas e de cabeamento adequação Físico (%) 100
Financeiro (R$) 56.000,00
Esquadrias em geral instalação e substituição Físico (%) 100
Financeiro (R$) 41.000,00
Revestimentos - piso, parede e
forro
Físico (%) 100
Financeiro (R$) 76.000,00
Diversos (mobiliário fixo, sinalização, louças sanitárias) Físico (%) 100
Financeiro (R$) 24.000,00
Pintura Físico (%) 100
Financeiro (R$) 52.000,00
Instalações de ar condicionado Físico (%) 100
Financeiro (R$) 25.000,00
Implantação (recuperação de área ajardinada, adequações acessibilidade: gradil e pavimento) Físico (%) 100
Financeiro (R$) 30.000,00
TOTAL Físico (%) 100,0
Financeiro (R$) 470.000,00

 

Tabela I – Cronograma físico-financeiro do novo projeto
Identificação do novo projeto Cartório Eleitoral de Caldas Novas
Nome das Etapas Acompanhamento 2024
Serviços Iniciais e administração da
obra
Físico (%) 100
Financeiro (R$) 40.000,00
Demolições Físico (%) 100
Financeiro (R$) 13.000,00
Telhado reforma e revisão Físico (%) 100
Financeiro (R$) 62.000,00
Impermeabilização Físico (%) 100
Financeiro (R$) 4.000,00
Paredes e Paineis - adaptação de leiaute Físico (%) 100
Financeiro (R$) 32.000,00
Instalações elétricas e de cabeamento adequação Físico (%) 100
Financeiro (R$) 50.000,00
Esquadrias em geral instalação e substituição Físico (%) 100
Financeiro (R$) 36.000,00
Revestimentos - piso, parede e
forro
Físico (%) 100
Financeiro (R$) 67.000,00
Diversos (mobiliário fixo, sinalização, louças sanitárias) Físico (%) 100
Financeiro (R$) 24.000,00
Pintura Físico (%) 100
Financeiro (R$) 52.000,00
Instalações de ar condicionado Físico (%) 100
Financeiro (R$) 20.000,00
Implantação (recuperação de área ajardinada, adequações acessibilidade: gradil e pavimento) Físico (%) 100
Financeiro (R$) 20.000,00
TOTAL Físico (%) 100,0
Financeiro (R$) 420.000,00

 

Tabela I – Cronograma físico-financeiro do novo projeto
Identificação do novo projeto Cartório Eleitoral de Goiás
Nome das Etapas Acompanhamento 2024
Serviços Iniciais e administração da
obra
Físico (%) 100
Financeiro (R$) 40.000,00
Demolições Físico (%) 100
Financeiro (R$) 13.000,00
Telhado reforma e revisão Físico (%) 100
Financeiro (R$) 62.000,00
Impermeabilização Físico (%) 100
Financeiro (R$) 4.000,00
Paredes e Paineis - adaptação de leiaute Físico (%) 100
Financeiro (R$) 32.000,00
Instalações elétricas e de cabeamento adequação Físico (%) 100
Financeiro (R$) 40.000,00
Esquadrias em geral instalação e substituição Físico (%) 100
Financeiro (R$) 36.000,00
Revestimentos - piso, parede e
forro
Físico (%) 100
Financeiro (R$) 57.000,00
Diversos (mobiliário fixo, sinalização, louças sanitárias) Físico (%) 100
Financeiro (R$) 24.000,00
Pintura Físico (%) 100
Financeiro (R$) 52.000,00
Instalações de ar condicionado Físico (%) 100
Financeiro (R$) 20.000,00
Implantação (recuperação de área ajardinada, adequações acessibilidade: gradil e pavimento) Físico (%) 100
Financeiro (R$) 20.000,00
TOTAL Físico (%) 100,0
Financeiro (R$) 400.000,00

Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 53, de 23.03.2020, página 3.