RESOLUÇÃO N° 104/2006
Dá nova redação ao art. 3° da Resolução TRE/GO n° 95/2006, e altera a nomemclatura de unidades da Secretaria deste Regional
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, valendo-se das atribuições que lhe conferem ao art. 30, XVI, do Código Eleitoral e o art. 13, XI, da Resolução TRE-GO n° 38/2002, e
CONSIDERANDO o resultado do estudo levado a efeito por ocasião da reestruturação do quadro de cargos e funções deste Regional, em razão da publicação da Lei n° 11.202/05, no tocante à transformação de funções comissionadas;
CONSIDERANDO a divergência apurada entre o quantitativo de funções comissionadas de níveis FC-1 e FC-2 constante de referido estudo e o que restou enunciado no artigo 3° da Resolução TRE-GO n° 95/2006; e,
CONSIDERANDO a conveniência de aproximar a nomenclatura das unidades deste Regional com as do Tribunal Superior, de forma a evidenciar, com elas, suas respectivas atribuições e ajustá-las à política organizacional adotada.
RESOLVE:
Art. 1° O artigo 3° da Resolução TRE-GO n° 95, de 3 de julho 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:.
Art. 3° Transformar, sem aumento de despesa, 06 (seis) FC-5, 29 (vinte e nove) FC-04, 06 (seis) FC-03, perfazendo um total de 41 (quarenta e uma) funções comissionadas, em 02 (duas) FC-06, 27 (vinte e sete) FC-02 e 39 (trinta e nove) FC-01, computando um somatório final de 68 (sessenta e oito) funções comissionadas.
Art. 2° As unidades da Secretaria de Gestão de Pessoas adiante elencadas passarão a ter as seguintes nomenclaturas:
I - Nomenclatura atual: Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos. Nova: Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento;
II - Nomenclatura atual: Seção de Seleção e Gestão de Desenvolvimento. Nova: Seção de Seleção e Gestão de Desempenho;
III - Nomenclatura atual: Seção de Serviço de Assistência Médica e Social. Nova: Seção de Assistência Médica e Social.
Art. 3° Alterar a nomenclatura da Secretaria de Administração e Finanças para Secretaria de Administração e Orçamento.
Art. 4° A unidade da Secretaria de Tecnologia da Informação adiante mencionada passará a ter a seguinte nomenclatura:
I - Nomenclatura atual: Seção de Suporte Operacional. Nova: Seção de Suporte a Microinformática e Laboratório.
Art. 5° As alterações aqui propostas são retroativas à 1° de agosto de 2006.
Sala de sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, em Goiânia, aos 30 de outubro de 2006
Desembargador Felipe Batista Cordeiro
Presidente
Desembargador Elcy Santos de Melo
Vice-Presidente/Corregedor Regional Eleitoral
Juiz Urbano Leal Berquó Neto
Membro
Juiz Antônio Heli de Oliveira
Membro
Juiz Álvaro Lara de Almeida
Membro
Juíza Maria das Graças Carneiro Requi
Membro
Juiz Reinaldo Siqueira Barreto
Membro
Hélio Telho Corrêa Filho
Procurador Regional Eleitoral
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