PORTARIA N° 104/2024 - PRES
Revogada pela Portaria PRES nº 132/2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal,
CONSIDERANDO o afastamento legal (férias) da Dra. Wilsianne Ferreira Novato, Juíza da 132ª Zona Eleitoral de Aparecida de Goiânia/GO, para usufruto no período de 8 a 27 de abril de 2024;
CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 11.03.2024, disponível no sítio do TJGO, e, em obediência ao art. 4º, caput, da Resolução TRE/GO nº 183/2012;
CONSIDERANDO a decisão proferida no âmbito do SEI nº 24.0.000003915-9,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR a Dra. LUCIANA NASCIMENTO SILVA GOMES, Juíza de Direito na 4ª Vara Criminal da Comarca de Aparecida de Goiânia/GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 132ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, no período de 8 a 27 de abril de 2024, em razão do afastamento legal da juíza titular.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 52, de 21.03.2024, página 6.