PORTARIA N° 101/2024 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XL, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018),
CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 24.0.000003392-4,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o servidor efetivo deste Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, MAYCON VICENTE INÁCIO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para o exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 106ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede em Caçu, com efeitos a partir da data da assinatura desta Portaria.
Art. 2° DETERMINAR que o servidor descrito no artigo 1º desta Portaria observe os preceitos contidos nos artigos 158, caput, e 161 do Regulamento Interno deste Tribunal, combinados com o § 1º do art. 4º da Portaria PRES nº 698/2013, que tratam da responsabilidade pelos bens permanentes relativa aos ocupantes de funções e cargos de direção e chefia no âmbito deste Tribunal.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 56, de 25.03.2024, página 6.