PORTARIA N° 85/2024 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação/férias) do Dr. Guilherme Bonato Campos Caramês, Juiz Eleitoral da 018ª ZGO, com sede no município de Jataí/GO, para usufruto nos dias 25 e 26 de março de 2024 e no período de 1º a 10 de abril de 2024;
CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 27.2.2024, disponível no sítio do TJGO naquela data, e, em obediência ao art. 4º, caput da Resolução TRE-GO nº 183/2012,
CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 24.0.000003364-9,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. SÉRGIO BRITO TEIXEIRA E SILVA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da comarca de Jataí/GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 018ª Zona Eleitoral, com sede no município de Jataí/GO, no período de 25 de março a 10 de abril de 2024, em razão do afastamento legal do juiz titular.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 48, de 15.03.2024, páginas 5 e 6.