PORTARIA N° 69/2024 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO o afastamento legal (férias) da Dra. Érika Barbosa Gomes Cavalcante, Juíza Eleitoral da 12ª Zona Eleitoral de Goiás/GO, no período de 7 a 26 de março de 2024;
CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 26.2.2024, disponível no sítio do TJGO naquela data;
CONSIDERANDO a realização das Eleições Municipais de 2024;
CONSIDERANDO o disposto no art. 4º, caput, da Resolução TRE-GO nº 183/2012 e a decisão proferida no SEI nº 24.0.000002928-5.
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR a Dra. BÁRBARA FERNANDES BARBALHO, Juíza de Direito da Vara Criminal da comarca de Goiás/GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 12ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, no período de 7 a 26 de março de 2024, em razão do afastamento legal da Juíza Titular.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 39, de 05.03.2024, páginas 5 e 6.