PORTARIA N° 55/2024 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, incisos XX e XXXVIII, da Resolução TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno ,
CONSIDERANDO o art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei 8.112/1990 c/c o art. 16 da Resolução TSE 23.701/2022 e art. 10 da Resolução TRE-GO nº 276/2018;
CONSIDERANDO o processo SEI nº 23.0.000016429-1,
RESOLVE:
Art. 1° REMOVER, por permuta, o servidor efetivo deste Tribunal, OSMAR GOMES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.
Art. 2° CONDICIONAR a remoção prevista no art. 1º à remoção, por permuta, do servidor DION SOUTO VILLAR NETO, ocupante de idêntico cargo, pertencente ao quadro deste Tribunal, para este Regional, por ato próprio a ser expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.
Art. 3° CONCEDER ao servidor referido no artigo 1º o prazo de 25 (vinte e cinco) dias para trânsito, nos termos do art. 18 da Lei 8.112/1990 c/c o art. 9º da Resolução TSE n° 23.701/2022 e da Portaria n° 62/2018 - PRES.
Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 35, de 28.02.2024, páginas 6 e 7.