PORTARIA N° 35/2024 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal,
CONSIDERANDO o afastamento legal (licença médica) da Dra. Natácia Lopes Magalhães, Juíza da 16ª Zona Eleitoral de Itumbiara/GO, para afastamento no período de 6 a 21 de fevereiro de 2024;
CONSIDERANDO a decisão proferida no âmbito do SEI nº 24.0.000001773-2.
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. FELIPE SALES SOUZA, Juiz Respondente na 2ª Vara Criminal da Comarca de Itumbiara/GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 16ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, no período de 6 a 21 de fevereiro de 2024, em razão do afastamento legal da juíza titular.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 26, de 15.02.2024, páginas 4 e 5.