PORTARIA N° 20/2024 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal,
CONSIDERANDO o afastamento legal (férias) do Dr. Vítor França Dias Oliveira, Juiz da 77ª Zona Eleitoral de Itapuranga/GO, nos períodos de 1º de fevereiro a 10 de fevereiro de 2024 e de 19 fevereiro a 28 de fevereiro de 2024;
CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 18.01.2024, disponível no sítio do TJGO, naquela data e, em obediência ao art. 4º, caput, da Resolução TRE-GO nº 183/2012;
CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 24.0.000000778-8;
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. RENATO BUENO DE CAMARGO, Juiz Respondente na 2ª Vara Judicial da comarca de Itapuranga/GO, para substituir na jurisdição da 77ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, nos períodos de 1º de fevereiro a 10 de fevereiro de 2024 e de 19 fevereiro a 28 de fevereiro de 2024, em razão do afastamento legal do juiz titular.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 24, de 08.02.2024, página 3.