PORTARIA N° 5/2024 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal,
CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) da Dra. Wilsianne Ferreira Novato, Juíza da 132ª Zona Eleitoral de Aparecida de Goiânia/GO, nos dias de 9, 10, 11, 12 e 15 de janeiro de 2024;
CONSIDERANDO que não houve atuação de Juiz Substituto no dia 9 do mês corrente e ainda, que a Dra. Wilsianne Ferreira Novato, acima qualificada, não estará à disposição da 132ª Zona Eleitoral de Aparecida de Goiânia/GO, nos dias 13 e 14 de janeiro de 2024;
CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 12.12.2023, disponível no sítio do TJGO naquela data, e, em obediência ao art. 4º, caput, da Resolução TRE-GO nº 183/2012;
CONSIDERANDO a decisão proferida no SEI nº 24.0.000000323-5,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR a Dra. LUCIANA NASCIMENTO SILVA GOMES, Juíza de Direito da 4ª Vara Criminal da comarca de Aparecida de Goiânia/GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 132ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, no período de 10 a 15 de janeiro de 2024, em razão do afastamento da juíza titular.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 9, de 18.01.2024, páginas 2 e 3.