PORTARIA N° 2/2024 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal,
CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) da Dra. Mariana Belisário Schettino Abreu, Juíza da 33ª Zona Eleitoral de Valparaíso de Goiás/GO, no período de 22 a 26 de janeiro de 2024;
CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 12.12.2023, disponível no sítio do TJGO naquela data, e, em obediência ao art. 4º, caput, da Resolução TRE-GO nº 183/2012;
CONSIDERANDO a decisão proferida no SEI nº 23.0.000016821-1,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. LEONARDO DE SOUZA SANTOS, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Valparaíso de Goiás/GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 33ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, no período de 22 a 26 de janeiro de 2024, em razão do afastamento da juíza titular.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 9, de 18.01.2024, páginas 4 e 5.