PORTARIA N° 431/2023 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XL, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO nº 298, de 18 de outubro de 2018);
CONSIDERANDO o disposto no processo SEI nº 23.0.000016248-5,
RESOLVE:
Art. 1° DISPENSAR o servidor efetivo deste Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, FREDERICO ANTÔNIO FERREIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 31ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede em Silvânia/GO, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.
Art. 2° DESIGNAR o servidor efetivo deste Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, MAURÍCIO MACHADO DA SILVEIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 31ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede em Silvânia/GO, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.
Art. 3° DETERMINAR que os servidores constantes nesta Portaria observem os preceitos contidos nos artigos 158 a 161 do Regulamento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-GO nº 275/2017), conforme o caso, c/c o § 1º do art. 4º da Portaria PRES nº 698/2013, que tratam da responsabilidade pelos bens permanentes relacionada aos ocupantes de funções e cargos de direção e chefia no âmbito deste Tribunal.
Art. 4° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 2, de 09.01.2024, página 9.