PORTARIA N° 400/2023 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) da Dra. Fabiana Federico Soares Dorta Pinheiro, Juíza Titular da 34ª Zona Eleitoral de Goiás, sediada em Anicuns, nos dias 13, 14, 16, 17, 20 a 24, 27 e 28 de novembro de 2023;
CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 10.11.2023, disponível no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, e em obediência ao art. 4º, caput da Resolução TRE-GO nº 183/2012;
CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 23.0.000015856-9;
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR a Dra. RENATA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS NACAGAMI, Juíza de Direito da 2ª Vara Judicial da Comarca de Anicuns/GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 34ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede no referido município, nos dias 13, 14, 16, 17, 20 a 24, 27 e 28 de novembro de 2023, em razão do afastamento da Juíza Titular.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 382, de 23.11.2023, páginas 3 e 4.