PORTARIA N° 389/2023 - PRES
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal,
CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) do Dr. Filipe Luís Peruca, Juiz da 97ª Zona Eleitoral de Cachoeira Alta/GO, nos dias 6, 7, 8, 9, 10, 13 e 14 de novembro de 2023;
CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 20.10.2023, disponível no sítio do TJGO naquela data, e, em obediência ao art. 4º, caput, da Resolução TRE-GO nº 183/2012;
CONSIDERANDO a decisão proferida no âmbito do SEI nº 23.0.000014378-2,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR a Dra. MARIA CLARA MERHEB GONÇALVES ANDRADE, Juíza da 106ª Zona Eleitoral de Caçu/GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 97ª Zona Eleitoral, com sede no município de Cachoeira Alta/GO, no período de 6 a 14 de novembro de 2023, em razão do afastamento legal do juiz titular.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Desembargadora AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO
Presidente em substituição
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 357, de 08.11.2023, página 3.