PORTARIA N° 340/2023 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) do Dr. Thúlio Marco Miranda, Juiz da 40ª Zona Eleitoral de Senador Canedo/GO, nos dias 26 e 27 de outubro de 2023;
CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 29 de setembro de 2023, disponível no sítio do TJGO naquela data, e, em obediência ao art. 4º, caput, da Resolução TRE-GO nº 183/2012;
CONSIDERANDO a decisão proferida no âmbito do SEI nº 23.0.000014063-5,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR a Dra. PATRÍCIA DIAS BRETAS, Juíza Respondente na Vara de Família, Sucessões e Infância e Juventude da comarca de Senador Canedo/GO, para substituir na jurisdição da 40ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, nos dias 26 e 27 de outubro de 2023, em razão do afastamento legal do juiz titular.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 328, de 06.10.2023, páginas 4 e 5.