PORTARIA N° 335/2023 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) da Dra. Mônica Miranda Gomes de Oliveira Estrela, Juíza da 38ªZE de Goiatuba/GO, nos dias 5, 6, 9, 18, 19 e 20 de outubro de 2023;
CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 25.9.2023, disponível no sítio do TJGO, naquela data e, em obediência ao art. 4º, caput, da Resolução TRE-GO nº 183/2012;
CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 23.0.000013638-7,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. PAULO ROBERTO PALUDO, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Goiatuba/GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 38ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, nos dias 5, 6, 9, 18, 19 e 20 de outubro de 2023, em razão do afastamento legal da Juíza Titular.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 326, de 04.10.2023, página 6.