PORTARIA N° 318/2023 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal,
CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) da Dra. Luciane Cristina Duarte da Silva, Juíza da 56ª Zona Eleitoral de Guapó/GO, para fruição nos dias 14, 15, 18, 19, 20, 21, 22, 25, 26, 27, 28 e 29 de setembro de 2023;
CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 11.09.2023, disponível no sítio do TJGO nesta data, e, em obediência ao art. 4º, caput, da Resolução TRE-GO nº 183/2012;
CONSIDERANDO a decisão proferida no âmbito do SEI nº 23.0.000012984-4,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. PEDRO RICARDO MORELLO BRENDOLAN, Juiz de Direito da 1ª Vara Judicial da Comarca de Guapó/GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 56ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, nos dias 14, 15, 18, 19, 20, 21, 22, 25, 26, 27, 28 e 29 de setembro de 2023, em razão do afastamento legal da juíza titular.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 306, de 18.09.2023, páginas 2 e 3.