PORTARIA N° 314/2023 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal,
CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) do Dr. João Luiz da Costa Gomes, Juiz da 13ª Zona Eleitoral de Inhumas/GO, para usufruto nos períodos de 25 a 29 de setembro, de 2 a 6 e de 9 a 11 de outubro de 2023;
CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 25.8.2023, disponível no sítio do TJGO naquela data, e, em obediência ao art. 4º, caput e §1º da Resolução TRE-GO nº 183/2012;
CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 23.0.000012503-2,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR a Dra. ADRIANA CALDAS SANTOS, Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Inhumas/GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 13ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, nos períodos de 25 a 29 de setembro, de 2 a 6 e de 9 a 10 de outubro de 2023, em razão dos afastamentos legais do juiz titular e do substituto automático.
Art. 2° Designar o Dr. THIAGO BRANDÃO BOGHI, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Inhumas/GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 13ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, no dia 11 de outubro de 2023, em razão do afastamento legal do juiz titular.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 302, de 14.09.2023, páginas 4 e 5.