PORTARIA N° 313/2023 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal,
CONSIDERANDO afastamento legal (compensação) da Dra. Christiana Aparecida Nasser Saad, Juíza da 11ª Zona Eleitoral de Formosa/GO, para usufruto no período de 4 a 6 de setembro de 2023;
CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 25.8.2023, disponível no sítio do TJGO naquela data, e, em obediência ao art. 4º, caput, da Resolução TRE-GO nº 183/2012;
CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 23.0.000012395-1,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. PAULO HENRIQUE SILVA LOPES FEITOSA, Juiz de Direito da Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental da comarca de Formosa/GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 11ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, no período de 4 a 6 de setembro de 2023, em razão do afastamento legal da juíza titular.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 300, de 13.09.2023, páginas 6 e 7.