PORTARIA N° 308/2023 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal,
CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) da Dra. Danila Cláudia Le Sueur Ramaldes, Juíza da 45ª Zona Eleitoral de Pontalina/GO nos dias 16, 17, 18, 19, 20, 23, 24, 25, 26 e 27 de outubro de 2023;
CONSIDERANDO que a Dra. Danila Cláudia Le Sueur Ramaldes estará à disposição da 45ª Zona Eleitoral de Pontalina/GO nos dias 21 e 22 de outubro de 2023;
CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 25.8.2023, disponível no sítio do TJGO naquela data, e, em obediência ao art. 4º, caput, da Resolução TRE-GO nº 183/2012;
CONSIDERANDO a decisão proferida no âmbito do SEI nº 23.0.000012350-1,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. THOMAS NICOLAU OLIVEIRA HECK, Juiz de Direito da comarca de Joviânia /GO, para substituir na jurisdição da 45ª Zona Eleitoral, com sede município de Pontalina/GO, nos dias 16, 17, 18, 19, 20, 23, 24, 25, 26 e 27 de outubro de 2023, em razão do afastamento legal da juíza titular.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 302, de 14.09.2023, página 5.