PORTARIA N° 306/2023 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal,
CONSIDERANDO o afastamento legal (férias) do Dr. José Cássio de Sousa Freitas, MM. Juiz Eleitoral da 20ª Zona Eleitoral de Palmeiras de Goiás/GO no período de 11 a 30 de setembro de 2023;
CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 25.08.2023, disponível no sítio do TJGO naquela data, e, em obediência ao art. 4º, caput, da Resolução TRE-GO nº 183/2012;
CONSIDERANDO a decisão proferida no âmbito do SEI nº 23.0.000012315-3,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. ANDRÉ IGO MOTA DE CARVALHO, Juiz Respondente na Comarca de Nazário/GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 20ª Zona Eleitoral, com sede no município de Palmeiras de Goiás/GO, no período de 11 a 30 de setembro de 2023, em razão do afastamento legal do juiz titular.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 300, de 13.09.2023, página 5.