PORTARIA N° 293/2023 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal,
CONSIDERANDO a decisão proferida no SEI nº 23.0.000012056-1;
CONSIDERANDO Tabela do Judiciário Estadual de 22.08.2022, disponível no sítio do TJGO nesta data e o disposto no art. 7º, inciso III, da Resolução TRE-GO nº 183/2012, de 2 de maio de 2012,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. FERNANDO MOREIRA GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da comarca de Goiânia/GO, para exercer a jurisdição eleitoral da 127ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, no biênio de 22 de agosto de 2023 a 21 de agosto de 2025.
Art. 2° Designar o Dr. SANDRO CÁSSIO DE MELO FAGUNDES, Juiz da 133ª Zona Eleitoral de Goiânia/GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 127ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, no período de 22 de agosto a 2 de setembro de 2023.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 278, de 30.08.2023, página 3.