PORTARIA N° 278/2023 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal,
CONSIDERANDO o afastamento legal (férias) do Dr. Carlos Eduardo Rodrigues de Sousa, Juiz da 132ª Zona Eleitoral de Aparecida de Goiânia/GO no período de 29 de agosto a 27 de setembro de 2023;
CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 03.08.2023, disponível no sítio do TJGO naquela data, e, em obediência ao art. 4º, caput, da Resolução TRE-GO nº 183/2012;
CONSIDERANDO a decisão proferida no âmbito do SEI nº 23.0.000011258-5;
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. GUSTAVO BRAGA CARVALHO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Aparecida de Goiânia/GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 132ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, no período de 29 de agosto a 27 de setembro de 2023, em razão do afastamento legal do juiz titular.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 278 de 30.08.2023, página 2.