PORTARIA N° 273/2023 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução TRE/GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal,
CONSIDERANDO o afastamento legal (férias) do Dr. Clauber Costa Abreu, Juiz da 134ª Zona Eleitoral de Goiânia/GO, no período de 24 de agosto a 12 de setembro de 2023;
CONSIDERANDO o critério de substituição automática nas Zonas Eleitorais de Goiânia, estabelecido no artigo 7º, inciso III, da Resolução TRE/GO nº 183/2012;
CONSIDERANDO a decisão proferida no âmbito do processo SEI nº 23.0.000011366-2,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. SANDRO CÁSSIO DE MELO FAGUNDES, Juiz da 133ª Zona Eleitoral de Goiânia/GO, para substituir na jurisdição da 134ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, no período de 24 de agosto a 12 de setembro de 2023, em razão do afastamento do juiz titular.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 266, de 23.08.2023, páginas 4 e 5.