PORTARIA N° 272/2023 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução TRE/GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal,
CONSIDERANDO o afastamento legal (férias) do Dr. Hélio Antônio Crisóstomo de Castro, Juiz da 27ª Zona Eleitoral de Pires do Rio/GO no período de 11 a 30 de setembro de 2023;
CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 11 de agosto de 2023, disponível no sítio do TJGO naquela data, e, em obediência ao art. 4º, caput, da Resolução TRE/GO nº 183/2012;
CONSIDERANDO a decisão proferida no âmbito do SEI nº 23.0.000010115-0
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. JOSÉ DOS REIS PINHEIRO LEMES, Juiz de Direito da 2ª Vara Judicial da comarca de Pires do Rio/GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 27ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, no período de 11 a 30 de setembro de 2023, em razão do afastamento legal do juiz titular.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 266, de 23.08.2023, página 7.