PORTARIA N° 269/2023 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XXXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal, (Resolução TRE/GO nº 298, de 18 de outubro de 2018),
CONSIDERANDO o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea "a", da Lei nº 8.112/1990 c/c o art. 9º, § 1º, da Resolução TSE nº 23.701/2022 c/c o art. 1º, Anexo Único da Portaria PRES TRE/GO nº 62/2018;
CONSIDERANDO o contido no SEI nº 23.0.000010012-9,
RESOLVE:
Art. 1° REMOVER, em razão de acompanhamento de cônjuge, a servidora efetiva deste Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, SORAYA CÁRITAS BRASIL CORREIA BERQUÓ, Analista Judiciário, Área Judiciária, para o Tribunal Superior Eleitoral, localizado em Brasília/DF, a partir da 16 de agosto de 2023.
Art. 2° CONCEDER para a servidora referida no artigo 1º desta Portaria o prazo de 10 (dez) dias de licença trânsito.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 254, de 16.08.2023, páginas 2 e 3.