Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

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PORTARIA N° 265/2023 - PRES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução TRE/GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal,

CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) do Dr. Eduardo Cardoso Gerhardt, Juiz da 26ª Zona Eleitoral de Pirenópolis/GO nos dias 9, 10, 11, 14, 15 e 16 de agosto de 2023;

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 27 de julho de 2023, disponível no sítio do TJGO naquela data, e, em obediência ao art. 4º, caput, da Resolução TRE-GO nº 183/2012;

CONSIDERANDO a decisão proferida no âmbito do SEI nº 23.0.000010857-0;

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR a Dra. ALINE FREITAS DA SILVA, Juíza de Direito da 1ª Vara Judicial da comarca de Pirenópolis/GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 26ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, no período 9 a 16 de agosto de 2023, em razão do afastamento legal do juiz titular.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE n° 248, de 14.08.2023, página 2.