PORTARIA N° 249/2023 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal,
CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) da Dra. Rita de Cássia Rocha Costa, Juíza Eleitoral da 85ª Zona Eleitoral de Crixás/GO nos dias 24 e 25 de julho de 2023;
CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 18.7.2023, disponível no sítio do TJGO naquela data, e, em obediência ao art. 4º, caput, da Resolução TRE-GO nº 183/2012;
CONSIDERANDO a decisão proferida no âmbito do SEI nº 23.0.000010606-2.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o Dr. AGEU DE ALENCAR MIRANDA, Juiz Eleitoral da 63ª Zona Eleitoral de Firminópolis/GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 85ª Zona Eleitoral, com sede no município de Crixás, nos dias 24 e 25 de julho de 2023, em razão do afastamento legal da juíza titular.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 223, de 28.07.2023, página 5.