PORTARIA N° 215/2023 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE/GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) do Dr. Daniel Maciel Martins Fernandes, Juiz da 18ª Zona Eleitoral de Goiás, sediada no município de Jataí/GO, nos dias 24, 25, 27 e 28 de julho de 2023;
CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 21.6.2023, disponível no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, e em obediência ao art. 4º, caput, da Resolução TRE/GO nº 183/2012;
CONSIDERANDO a decisão proferida no âmbito do SEI nº 23.0.000009522-2,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, Juiz de Direito da Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude da Comarca de Jataí/GO, para substituir na jurisdição da 18ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede no referido município, nos dias 24, 25, 27 e 28 de julho de 2023, em razão do afastamento legal do Juiz titular.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 189, de 10.07.2023, páginas 8 e 9.