PORTARIA N° 214/2023 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XXI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO nº 298, de 18 de outubro de 2018); e,
CONSIDERANDO o disposto no SEI n° 23.0.000009411-0;
RESOLVE:
Art. 1° DISPENSAR a servidora efetiva deste Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, VALÉRIA AMÂNCIO DE QUEIROZ, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciaria, do exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe da Seção de Processamento I da Coordenadoria de Processamento, vinculada à Secretaria Judiciária, com efeitos retroativos a 22 de junho de 2023.
Art. 2° DISPENSAR o servidor efetivo deste Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, LASARO APARECIDO DE LIMA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-04) de Assistente IV da Coordenadoria de Processamento, vinculada à Secretaria Judiciária, com efeitos retroativos a 22 de junho de 2023.
Art. 3° DISPENSAR a servidora efetiva deste Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, FERNANDA JAQUELINE DO COUTO TEIXEIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-03) de Assistente III do Gabinete da Secretaria Judiciária, com efeitos retroativos a 22 de junho de 2023.
Art. 4° DISPENSAR a servidora efetiva do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná cedida a este Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, MARLA RODRIGUES DE MORAIS CLIST, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do exercício da Função Comissionada (FC-02) de Assistente II da Secretaria Judiciária, com efeitos retroativos a 22 de junho de 2023.
Art. 5° DESIGNAR o servidor efetivo deste Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, LASARO APARECIDO DE LIMA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe da Seção de Processamento I da Coordenadoria de Processamento, vinculada à Secretaria Judiciária, com efeitos retroativos a 22 de junho de 2023.
Art. 6° DESIGNAR a servidora efetiva deste Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, FERNANDA JAQUELINE DO COUTO TEIXEIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-04) de Assistente IV da Coordenadoria de Processamento, vinculada à Secretaria Judiciária, com efeitos retroativos a 22 de junho de 2023.
Art. 7° DESIGNAR a servidora efetiva do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná cedida a este Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, MARLA RODRIGUES DE MORAIS CLIST, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para o exercício da Função Comissionada (FC-03) de Assistente III do Gabinete da Secretaria Judiciária, com efeitos retroativos a 22 de junho de 2023.
Art. 8° DETERMINAR que os servidores constantes nos artigos 1° e 5° desta Portaria observem os preceitos contidos nos artigos 158 a 161 do Regulamento Interno deste Tribunal, conforme o caso, c/c o § 1º do art. 4º da Portaria TRE/GO nº 698/2013, que trata da responsabilidade pelos bens permanentes afeta aos ocupantes de funções e cargos de direção e chefia no âmbito deste Tribunal.
Art. 9° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 189, de 10.07.2023, páginas 3 e 4.