PORTARIA N° 190/2023 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução TRE/GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal,
CONSIDERANDO os afastamentos legais (férias e compensação) do Dr. Vítor França Dias Oliveira, Juiz da 77ª Zona Eleitoral de Itapuranga/GO, nos períodos de 26 de junho a 10 de julho de 2023 e de 11 a 13 de julho de 2023;
CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 5 de junho de 2023, disponível no sítio do TJGO, naquela data e, em obediência ao art. 4º, caput, da Resolução TRE/GO nº 183/2012;
CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 23.0.000008731-9;
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR a Dra. ÉRIKA BARBOSA GOMES CAVALCANTE, Juíza de Direito da 2ª Vara Judicial da comarca de Itapuranga/GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 77ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, no período de 26 de junho a 13 de julho de 2023, em razão do afastamento legal do juiz titular.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 169, de 23.06.2023, páginas 4 e 5.