PORTARIA N° 153/2023 - PRES
Designa os Magistrados de Cooperação Judiciária no âmbito da Justiça Eleitoral de Goiás.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS E SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15, inciso XXXVIII, do Regimento Interno (Resolução TRE/GO nº 298, de 18 de outubro de 2018);
CONSIDERANDO o disposto no artigo 12, da Resolução CNJ nº 350, de 27 de outubro de 2020, e no artigo 4º, da Resolução TRE/GO nº 347, de 4 de março de 2021, que versam sobre a designação de Magistrados de Cooperação,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR a Doutora Marcella Caetano da Costa, Juíza da 3ª Zona Eleitoral - Anápolis, e o Doutor Adenir Teixeira Peres Júnior, Juiz Membro deste Tribunal e Diretor da Escola Judiciária Eleitoral, para atuarem, respectivamente, como Magistrados de Cooperação de primeiro e segundo grau, competindo-lhes o exercício das atribuições descritas no artigo 14 da Resolução CNJ nº 350, de 27 de outubro de 2020, com a redação dada pela Resolução CNJ nº 436, de 28 de outubro de 2021.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente do TRE/GO e Supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 152, de 29.05.2023, página 6.