PORTARIA N° 134/2023 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XXXVIII, da Resolução TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018, (Regimento Interno), e considerando a decisão exarada no processo SEI nº 20.0.000004188-3,
RESOLVE:
Art. 1° REVERTER À ATIVIDADE, com fundamento no art. 25, inciso I e § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a servidora PÂMELA LUANA MACIEL CASTRO, inscrita no CPF sob o nº 031.562.251-26, aposentada por incapacidade permanente para o trabalho, com proventos proporcionais, no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe "A", Padrão 4, por força da Portaria PRES nº 130, de 25 de maio de 2021, publicada no D.O.U. nº 101, de 31 de maio de 2021, Seção 2, p. 76 (ID 0097848), retificada pela Portaria PRES nº 54, de 23 de fevereiro de 2022, publicada no D.O.U. nº 41, de 2 de março de 2022, Seção 2, p. 88 (ID 0447647).
Art. 2° LOTAR, provisoriamente, a servidora efetiva deste Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, descrita no art. 1º desta Portaria, no Cartório da 132ª Zona Eleitoral de Goiás, sediada em Aparecida de Goiânia, com efeitos a contar da data do início de seu exercício laboral.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 145, de 17.05.2023, página 3.