Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

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PORTARIA N° 121/2023 - PRES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal,

CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) da Dra. Raquel Rocha Lemos, Juíza da 22ª Zona Eleitoral de Morrinhos/GO, nos períodos de 3 a 5, 8 a 12, 15 a 19 e de 22 a 26 de maio de 2023;

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 20 de abril de 2023, disponível no sítio do TJGO naquela data, e, em obediência ao art. 4º, caput, da Resolução TRE-GO nº 183/2012;

CONSIDERANDO a decisão proferida no SEI nº 23.0.000003857-1,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o Dr. LEONARDO NACIFF BEZERRA, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Morrinhos/GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 22ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, no período de 3 a 26 de maio de 2023, em razão do afastamento legal da juíza titular.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE n° 135, de 03.05.2023, páginas 4 e 5.