PORTARIA N° 117/2023 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal,
CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) do Dr. Daniel Maciel Martins Fernandes, Juiz da 18ª Zona Eleitoral de Jataí/GO no período de 24 a 28 de abril, 19, 22 a 26 de maio de 2023;
CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 18 de abril de 2023, disponível no sítio do TJGO naquela data, e, em obediência ao art. 4º, caput, da Resolução TRE-GO nº 183/2012;
CONSIDERANDO a decisão proferida no âmbito do SEI nº 23.0.000005996-0,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a Dra. BRUNA DE OLIVEIRA FARIAS, Juíza respondente da 3ª Vara Cível da comarca de Jataí/GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 18ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, no período de 24 a 28 de abril, dia 19, 22 a 26 de maio de 2023, em razão do afastamento legal do juiz titular.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 135, de 03.05.2023, página 4.