PORTARIA N° 103/2023 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução TRE/GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal,
CONSIDERANDO o afastamento legal (férias) do Dr. Nickerson Pires Ferreira, Juiz Eleitoral da 94ª Zona Eleitoral, no período de 10 a 29 de abril;
CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 12 de abril de 2023, disponível no sítio do TJGO naquela data, e, em obediência ao art. 4º, caput e §1º, da Resolução TRE-GO nº 183/2012;
CONSIDERANDO a decisão proferida no SEI nº 23.0.000005494-1,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. CAMILO SCHUBERT LIMA, Juiz Respondente na 2ª Vara Judicial da Comarca de São Miguel do Araguaia/GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 94ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, no período de 10 a 23 de abril de 2023, em razão do afastamento do Juiz Eleitoral Respondente.
Art. 2° Designar a Dra. LAÍS FIORI LOPES, Juíza de Direito Substituta da Comarca de Estrela do Norte/GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 94ª Zona Eleitoral, com sede no município de São Miguel do Araguaia, no período de 24 a 29 de abril de 2023, em razão do afastamento do Juiz Eleitoral Respondente.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 129, de 24.04.2023, página 4.