PORTARIA N° 99/2023 - PRES
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução TRE/GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal,
CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) do Dr. Eduardo Cardoso Gerhardt, Juiz da 63ª Zona Eleitoral de Firminópolis/GO, nos períodos de 25 a 28 de abril e de 02 a 05 de maio de 2023;
CONSIDERANDO que o Dr. Eduardo Cardoso Gerhardt não estará à disposição da respectiva serventia nos dias 29 e 30 de abril e no dia 1º de maio de 2023, conforme informação do Chefe de Cartório (ID 0510204);
CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 3 de abril de 2023, disponível no sítio do TJGO naquela data, e, em obediência ao art. 4º, caput, da Resolução TRE-GO nº 183/2012 e a decisão da Presidência proferida no SEI nº 23.0.000004915-8,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR a Dra. LUCIANA NASCIMENTO SILVA GOMES, Juíza de Direito da comarca de Turvânia/GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 63ª Zona Eleitoral, com sede no município de Firminópolis/GO, no período de 25 de abril a 05 de maio de 2023, em razão do afastamento do Juiz titular.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Desa. AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO
Presidente
(em substituição)
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 125, de 17.04.2023, páginas 4 e 5.