PORTARIA N° 81/2023 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal,
CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) da Dra. Patrícia Dias Bretas, Juíza Respondente da 96ª Zona Eleitoral de Itajá/GO, nos dias 3 e 4 de abril de 2023;
CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual, de 22 de março de 2023, disponível no sítio do TJGO naquela data, e, em obediência ao art. 4º, caput, da Resolução TRE-GO nº 183/2012 e a decisão proferida no SEI nº 23.0.000004523-3,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. SAMUEL JOÃO MARTINS, Juiz Respondente da comarca de Paranaiguara/GO, para substituir a Juíza Respondente da 96ª Zona Eleitoral, com sede no município de Itajá/GO, nos dias 3 e 4 de abril de 2023, em razão do afastamento legal da Juíza Respondente.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 115, de 29.03.2023, página 7.