PORTARIA N° 78/2023 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal,
CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) da Dra. Luciane Cristina Duarte da Silva, Juíza da 56ª Zona Eleitoral de Guapó/GO, nos dias 28, 29, 30 e 31 de março de 2023, e ainda nos dias 03, 04, 10, 11, 12, 13 e 14 de abril de 2023;
CONSIDERANDO a informação da chefia cartorária da mencionada Unidade, afirmando que a Juíza da 56ª Zona Eleitoral de Guapó, Dra. Luciane Cristina Duarte da Silva, permanecerá atuando junto ao Cartório Eleitoral nos dias 1, 2, 5, 6, 7, 8 e 9 de abril de 2023;
CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual, de 20 de março de 2023, disponível no sítio do TJGO naquela data, e, em obediência ao art. 4º, caput, da Resolução TRE-GO nº 183/2012 ;
CONSIDERANDO a decisão proferida no SEI nº 23.0.000004503-9;
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. PEDRO RICARDO MORELLO BRENDOLAN, Juiz Eleitoral da 5ª Zona Eleitoral de Buriti Alegre/GO e Juiz de Direito da 1ª Vara Judicial da Comarca de Guapó/GO, para substituir a Juíza titular da 56ª Zona Eleitoral, com sede no último município citado, nos dias 28, 29, 30 e 31 de março de 2023, e ainda, nos dias 03, 04, 10, 11, 12, 13 e 14 de abril de 2023, em razão do afastamento legal da Juíza titular.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 115, de 29.03.2023, páginas 5 e 6.