PORTARIA N° 71/2023 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução TRE/GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal,
CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) do Dr. Carlos José Limongi Sterse, Juiz da 95ª Zona Eleitoral de Jussara/GO, nos períodos de 15 a 17, 20 a 24 e no dia 27 de março de 2023;
CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual, de 08 de março de 2023, disponível no sítio do TJGO naquela data, e, em obediência ao art. 5º, da Resolução TRE-GO nº 183/2012;
CONSIDERANDO a decisão proferida no âmbito do SEI nº 23.0.000003971-3,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, Juiz da 49ª Zona Eleitoral de Trindade /GO e Juiz Respondente da 2ª Vara Judicial da comarca de Jussara/GO, para substituir o juiz titular da 95ª Zona Eleitoral, com sede no último município citado, nos períodos de 15 a 17, 20 a 24 e no dia 27 de março de 2023, em razão do afastamento legal do juiz titular.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 107, de 22.03.2023, página 4.