PORTARIA N° 59/2023 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal,
CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) do Dr. Rodrigo de Melo Brustolin, Juiz da 39ª Zona Eleitoral de Itapaci/GO, no período de 6 a 10 março de 2023;
CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 27 de fevereiro de 2023, disponível no sítio do TJGO naquela data, e, em obediência ao art. 4º, §1º, da Resolução TRE-GO nº 183/2012;
CONSIDERANDO a decisão proferida no SEI nº 23.0.000003084-8,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. Alex Alves Lessa, Juiz da 76ª Zona Eleitoral, com sede no município de Rubiataba/GO, para substituir do Juiz titular da 39ª Zona Eleitoral, com sede no município de Itapaci/GO, no período de 6 a 10 de março de 2023, em razão do afastamento do juiz titular.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 95, de 15.03.2023, página 5.