PORTARIA N° 53/2023 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XL, da Resolução TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal,
CONSIDERANDO o afastamento legal da Dra. Fabiana Federico Soares, Juíza da 34ª Zona Eleitoral de Anicuns/GO, nos períodos de 1 a 3; 6 a 10 e 28 a 31 de março de 2023;
CONSIDERANDO a publicação do Decreto Judiciário nº 250/2023, de 27 de janeiro de 2023;
CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 3 de março de 2023, disponível no sítio do TJGO naquela data, e, em obediência ao art. 4º, caput e §1º da Resolução TRE-GO nº 183/2012;
CONSIDERANDO a decisão proferida no SEI nº 23.0.000003140-2,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Dr. RENATO CÉSAR DORTA PINHEIRO, Juiz de Direito Respondente da 1ª Vara Judicial da comarca de Anicuns/GO, para substituir a Juíza titular da 34ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, no período de 6 a 10 de março de 2023, em razão do afastamento da juíza titular.
Art. 2º Designar o Dr. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, Juiz da 49ª Zona Eleitoral de Trindade /GO e Juiz de Direito Respondente da comarca de Nazário/GO, para substituir a Juíza titular da 34ª Zona Eleitoral de Anicuns/GO, nos períodos de 1º a 3 e 28 a 31 de março de 2023, em razão do afastamento da juíza titular.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 85, de 09.03.2023, página 3.