Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

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PORTARIA N° 44/2023 - PRES

PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal,

CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) do Dr. Filipe Luis Peruca, Juiz da 97ª Zona Eleitoral de Cachoeria Alta/GO no período de 13 a 17 de março de 2023;

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 27 de fevereiro de 2023, disponível no sítio do TJGO nesta data, e, em obediência ao art. 4º, caput, da Resolução TRE-GO nº 183/2012;

CONSIDERANDO a decisão proferida no âmbito do SEI nº 23.0.000002912-2,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Dra. MARIA CLARA MERHEB GONÇALVES ANDRADE, Juíza Eleitoral da comarca de Caçu/GO, para substituir o Juiz titular da 97ª Zona Eleitoral, com sede no município de Cachoeira Alta, no período de 13 a 17 de março de 2023, em razão do afastamento legal do juiz titular.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

 

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE n° 83, de 08.03.2023, página 2 e 3.