PORTARIA N° 36/2023 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da .Resolução do TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal,
CONSIDERANDO o afastamento legal da Dra. Renata Farias Costa Gomes de Barros Nacagami, Juíza Eleitoral da 66ªZE - Santa Helena de Goiás/GO, conforme informação da respectiva zona eleitoral;
CONSIDERANDO a Tabela do Judiciário Estadual de 13 de fevereiro de 2023, disponível no sítio do TJGO naquela data, bem como o disposto no art. 5º da Resolução TRE-GO nº 183/2012;
CONSIDERANDO a decisão proferida no âmbito do SEI nº 23.0.000002312-4,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Dr. FLÁVIO PEREIRA DOS SANTOS SILVA, Juiz Respondente da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Helena de Goiás/GO, para substituir a Juíza Eleitoral da 66ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, nos dias 22, 23, 24, 27 e 28 de fevereiro, 1º, 2 e 3 de março de 2023, em razão do afastamento legal da Juíza titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 63, de 24.02.2023, páginas 3 e 4.