PORTARIA N° 15/2023 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO que a Dra. Rita de Cássia Rocha Costa, Juíza Eleitoral Respondente da 85ª ZGO de Crixás, estará afastada nos dias 19 e 20, 23 a 27 e 30.1 a 3.2.2023;
CONSIDERANDO que a substituição automática da Dra. Rita de Cássia Rocha Costa, conforme a ordem de substituição da tabela do Judiciário Estadual de 23.1.2023, disponível no sítio do TJGO naquela data, recai na referida magistrada;
CONSIDERANDO o disposto no art. 4º, §1º, da Resolução TRE-GO nº 183/2012 e a decisão proferida no SEI nº 23.0.000000889-3,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. Rodrigo de Melo Brustolin, Juiz Eleitoral respondente da 39ª ZGO de Itapaci, para substituir na jurisdição eleitoral da 85ª ZGO, com sede no município de Crixás, nos dias 19 e 20, 23 a 27 e 30 de janeiro a 3 de fevereiro de 2023, em razão do afastamento legal da Juíza Respondente.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 29, de 03.02.2023, página 3.