PORTARIA N° 10/2023 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO que a Dra. Luciane Cristina Duarte da Siva, Juíza Eleitoral da 056ª ZGO de Guapó, estará afastada por compensação no período de 23 a 25 de janeiro de 2023, de acordo com despacho do TJGO PROAD nº 202212000373749, de 4.1.2023;
CONSIDERANDO que sua substituta automática, Dra. Rita de Cássia Rocha Costa, possui afastamento agendado para o referido período, conforme consta do despacho TJGO PROAD nº 202210000367231, de 30.11.2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 4º, §1º, da Resolução TRE-GO nº 183/2012 e a decisão proferida no SEI nº 23.0.000000949-0,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. Fábio Vinícius Gorni Borsato, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Trindade, para substituir na jurisdição eleitoral da 056ª ZGO, com sede no município de Guapó, no período de 23 a 25 de janeiro de 2023, em razão do afastamento legal da Juíza Titular.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 25, de 01.02.2023, página 4.